Resultado final para todas as áreas do concurso público de Nova Friburgo é divulgado

Foi publicado nessa quinta-feira, 22, em edição extra do Diário Oficial do município, a homologação e o resultado final do concurso público de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio.

A listagem possui nomes dos aprovados para os cargos ligados à administração municipal e à área da saúde.

O resultado final para os candidatos da educação já tinha sido divulgado em janeiro. Nesta semana, o governo municipal realizou a segunda convocação para vagas desse setor.

Em um vídeo publicado nas redes sociais, o prefeito Johnny Maycon (PL) informou sobre uma possível convocação para a saúde.

A gente vai ter a possibilidade, muito em breve, de estar convocando principalmente aquelas especialidades médicas, que hoje a gente tem dificuldade para atender a nossa população.

Mesmo com a fala do prefeito, em nota enviada ao Portal Multiplix, a assessoria da Prefeitura de Nova Friburgo informou que não há previsão para uma nova convocação.

O governo ainda completou dizendo que os próximos chamamentos serão “de acordo com a necessidade e discricionariedade da ADM Pública”.

Os aprovados podem conferir a lista no Diário Oficial do município.

Piso da Enfermagem: Justiça determina pagamento

Na última semana, o Tribunal Regional Federal (TRF) manteve a decisão determinando a retificação do edital do concurso público de 2023, para que os salários dos cargos ligados à Enfermagem sejam pagos seguindo a Lei do Piso Nacional (nº 14.434/2022).

O motivo para essa decisão teve início com uma ação movida pelo Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren-RJ) em que pedia a alteração do edital.

Em janeiro desse ano, o Ministério Público Federal (MPF) mostrou-se favorável ao pedido, mas o governo municipal tentou suspender a medida.

Com a nova decisão do TRF, a prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município, informou que entrará com um novo recurso e que, "não medirá esforços para que a decisão seja revertida”.

A determinação da Justiça envolve alterações nos salários para os cargos de Enfermeiro, Enfermeiro da Família, Fiscal Sanitário III (Enfermeiro), Técnico de Enfermagem e Técnico de Enfermagem da Família.

No caso dos Enfermeiros, por exemplo, a Lei do Piso Nacional prevê um salário de R$ 4.750 (44 horas semanais). No concurso de Nova Friburgo, o valor previsto é de R$ 2.962,12 (30 horas semanais).

Luta pelo piso da classe em Friburgo

Em maio de 2023, foi sancionada a Lei 14.581/23, que regulamenta o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem em todo Brasil. Já o edital do concurso foi publicado cerca de três meses depois, em agosto de 2023.

Desde que a lei foi publicada, a classe reivindica seus direitos, de forma integral, em Nova Friburgo.

Leia a nota na íntegra enviada pela prefeitura:

“A prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral, interpôs embargos de declaração em face da sentença proferida, com pedido de efeito suspensivo. Caso o pedido não seja acolhido, novo recurso será interposto e o município não medirá esforços para que a decisão seja revertida, utilizando de todas as vias recursais possíveis para, se necessário for, chegar até ao Supremo Tribunal Federal, pois, hoje, o entendimento do Tribunal Superior não está sendo observado. Nessa semana, o Tribunal Regional Federal manteve a decisão determinando a retificação do edital do concurso público de 2023, para que os salários dos cargos ligados à Enfermagem sejam pagos seguindo a Lei do Piso Nacional (nº 14.434/2022).”

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