Governo federal anuncia medidas para tentar conter aumento nos preços dos combustíveis

Na tarde dessa segunda-feira, 6, o governo federal anunciou algumas ações que buscam conter os impactos da alta nos preços dos combustíveis.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma medida provisória (MP), um projeto de lei (PL) e decretos que atingem as cadeias de fornecimento de óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP) e o setor aéreo.

Segundo o Planalto, as variações nos valores registradas estão associadas à guerra no Oriente Médio.

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Sobre o óleo diesel, foram criadas duas novas subvenções, que complementam uma outra de R$ 0,32 já divulgada em 12 de março.

A primeira diz respeito à importação de diesel rodoviário, em cooperação com os governos estaduais.

Assim, a subvenção de R$ 1,20 por litro será paga diretamente pela União, mas os estados que aderirem ao programa compensarão metade de seu valor (R$ 0,60 por litro).

De acordo com o governo federal, a medida será aplicada pelo menos durante os meses de abril e maio.

Ela terá um custo de R$ 4 bilhões, sendo R$ 2 bilhões para a União e R$ 2 bilhões para os estados e o Distrito Federal.

O Planalto informou, na tarde dessa segunda-feira, 6, que até aquele momento, 25 unidades da federação já confirmaram a disposição de participar do programa.

O Portal Multiplix questionou o Governo do Rio de Janeiro se o estado irá aderir à medida, mas até o fechamento da reportagem não houve retorno.

A segunda subvenção anunciada será de R$ 0,80 por litro de diesel produzido no Brasil.

Segundo o governo federal, essa ação será realizada unicamente com recursos federais, com custo estimado de R$ 3 bilhões por mês.

Essa medida tem previsão de durar por dois meses, podendo ser prorrogada por igual período.

Em contrapartida, foi informado que os produtores deverão aumentar o volume vendido aos distribuidores e garantir o repasse do benefício aos preços ao consumidor.

Além dessas duas subvenções, o Governo do Brasil divulgou que publicará um decreto que zera os dois tributos federais - PIS e Cofins – que incidem sobre o biodiesel, gerando uma economia de R$ 0,02 por litro do combustível.

O combustível renovável hoje é adicionado ao óleo diesel vendido nas bombas, em uma proporção de 15%.

Além disso, a medida provisória agrava penalidades, em situações de conflitos geopolíticos ou de calamidade, nos casos de elevação abusiva de preços e recusa do fornecimento de combustíveis.

Outra ação do governo federal foi encaminhar um projeto de lei, em regime de urgência constitucional, que cria um novo tipo penal para coibir o aumento abusivo de valores, podendo implicar de dois a cinco anos de prisão.

Gás liquefeito de petróleo (GLP)

A MP ainda autoriza que o governo federal pague uma subvenção de R$ 850 sobre cada tonelada de gás liquefeito de petróleo importado, com valor total de R$ 330 milhões.

Para o Planalto, isso significa que o produto de fora do Brasil será comercializado ao mesmo preço daquele produzido no país, reduzindo o impacto da guerra sobre o dia a dia da população mais vulnerável.

A subvenção também terá duração de dois meses, podendo ser prorrogada por outros dois.

Setor aéreo

Para o setor aéreo, a MP cria duas linhas de financiamento para empresas que operam voos regulares.

Uma com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), de até R$ 2,5 bilhões por mutuário, e outra, de curto prazo, no valor de R$ 1 bilhão, com condições a serem definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e garantia da União.

Também está prevista a postergação das tarifas de navegação aérea de abril, maio e junho para dezembro.

O Governo do Brasil também anunciou a publicação de um decreto que zera o PIS e o Cofins sobre o combustível de aviação, o que resulta em uma economia de R$ 0,07 por litro do combustível.

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