Com menos verbas da União e do estado, Friburgo tem queda de R$ 27 milhões no orçamento

Nunca a máxima de fazer mais com menos foi tão próxima da realidade em Nova Friburgo, na Região Serrana. Pelo menos, é assim que precisa ser. O orçamento municipal, que é o total de dinheiro oriundo dos impostos arrecadados somado aos repasses de verbas recebidas dos governos estadual e federal, está bem apertado. O montante aprovado no final do ano passado pela Câmara de Vereadores prevê R$ 559 milhões para serem gastos ao longo de 2021. A cifra é R$ 19 milhões a menos do que o valor disponível para a prefeitura no ano retrasado.

E com essa situação crítica, fica difícil achar recursos para tantas necessidades, como obras, investimentos em saúde e educação, entre outros. Realidade que se agrava com a piora da pandemia da Covid-19, que intensifica a crise econômica, e se reflete em eventual queda no total de impostos pagos pelos moradores de Nova Friburgo.

Para entender a atual situação fiscal do município, a reportagem do Portal Multiplix conversou com o secretário de Finanças, Hugo Leonardo de Carvalho.

Há pouco mais de cem dias à frente da pasta, Hugo explicou que a queda nos montantes repassados pelos governos estadual e federal trouxe grande impacto ao orçamento neste início de ano. De janeiro a março deste ano, foram R$ 27 milhões a menos no total arrecadado do que no mesmo período do ano passado. Além disso, o secretário diz ser inviável qualquer tipo de auxílio a empresas ou cidadãos neste momento, dada à situação crítica.

Confira a conversa completa abaixo.

- Diante da forte queda na arrecadação do município no ano passado, qual era a expectativa para 2021?

A previsão de arrecadação para o ano de 2021 é menor se comparada ao ano de 2020, interrompendo série histórica de aumentos, ainda que em momentos de crise econômica, como, por exemplo, no ano de 2015. A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021 prevê que a Prefeitura arrecade 19 milhões de reais a menos do que no ano de 2020 e, portanto, precisaremos trabalhar com essa previsão para que as despesas sejam realizadas ao longo desse ano.

Sabemos não se tratar de exclusividade do nosso município, mas ser uma tendência nacional, haja vista o momento de crise sanitária mundial pelo qual estamos passando e que vem impactando na vida de grande parte da população, ocasionando desemprego, encerramento de atividades empresariais, inflação, entre outras consequências socioeconômicas que estamos presenciando e que ainda estão por vir.

- Comprometido com rombos previdenciários enormes, o orçamento de estados e municípios perdem, a cada ano que passa, mais de sua capacidade para investimentos necessários ao bem-estar da população. Qual a situação atual da arrecadação em Nova Friburgo?

No ano de 2020, o governo federal instituiu uma série de auxílios para estados e municípios, em razão da pandemia da Covid-19. Por este motivo, quando do fechamento do exercício do ano passado, ainda que a previsão da arrecadação total fosse de aproximadamente R$ 578 milhões, o município obteve uma arrecadação acima dos R$ 580 milhões. Todavia, em 2021, com o fechamento do mês de março, ainda que a arrecadação dos tributos próprios (ex.: IPTU, ISS etc.) tenha superado o ano de 2020, percebemos que o total de receita arrecadada (impostos municipais + repasses) foi aproximadamente 27 milhões de reais inferior ao do ano passado. Isto se deve ao fato de o município ter recebido repasses da União e do estado em valores inferiores se compararmos ao mesmo período do ano de 2020. E, sendo as transferências as maiores receitas da prefeitura, a variação para menos causa um forte impacto nos cofres públicos municipais.

- Já podemos falar em déficit? E existe ou não espaço nesse orçamento municipal para algum auxílio ao comércio/empresário local ou diretamente à população?

Todos sabem que estamos passando por um período atípico e de instabilidade, cujo entendimento, bem como poder de reação à doença deverão ser determinantes para a retomada da normalidade. Sabemos que as ações adotadas no início da pandemia foram baseadas na falta de informações desta nova doença. Contudo, conforme avança o conhecimento a respeito dos mecanismos de transmissão e de contenção do vírus, ações mais focadas e medidas econômicas mais adequadas são possíveis. Podemos citar como exemplo, a prorrogação do recolhimento dos tributos. Uma ação que havia sido aplicada no ano passado, e para esse ano o Comitê Gestor do Simples Nacional já determinou o adiamento dos tributos cobrados de forma unificada com vencimento nos meses de abril, maio e junho, que poderão ser pagos ao longo do segundo semestre. Entre esses tributos está o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) das empresas optantes pelo Simples Nacional, que é de competência do município, embora o pagamento se dê através de guia da Receita Federal. De acordo com o calendário divulgado, os débitos do Simples poderão ser pagos em duas vezes. Assim, o pagamento previsto para abril será adiado para julho (50% do valor devido) e agosto (os 50% restantes). Maio e junho terão os impostos recolhidos nos bimestres setembro-outubro e novembro-dezembro, respectivamente. Ante este cenário, a respeito da possibilidade de oferecer algum auxílio, no atual momento podemos afirmar ser inviável, tendo em vista a crítica situação financeira do município.

- A lista de todas as receitas do ano também inclui o que tem sido recebido pela prefeitura para o combate à pandemia da Covid-19, que não estava previsto no orçamento inicial. Algum repasse previsto ou anunciado?

Não há um calendário ou cronograma estabelecido que nos permita saber o valor exato que receberemos e quando isto ocorrerá. Desta forma, nossas equipes que trabalham diretamente com a parte financeira e orçamentária têm atuado bastante para que os dados estejam sempre atualizados e contribuam para o planejamento das ações a serem tomadas. Podemos citar como exemplo os repasses que recebemos para enfrentamento da Covid-19 no início do ano e que permitiram a elaboração de dois processos seletivos para profissionais da saúde, conforme já foi amplamente divulgado. Ademais, este fato também permitiu a ampliação dos leitos Covid-19 no Hospital Municipal Raul Sertã.

- Diante desse quadro, que não é privilégio de Nova Friburgo, a prefeitura tem dinheiro em caixa para honrar seus compromissos?

Conforme já divulgado no início desse ano, inclusive mediante coletiva de imprensa, nos deparamos com o município em um momento de séria crise fiscal, em razão dos poucos recursos em caixa e diversas dívidas com outros entes, com o poder Judiciário (precatórios) e com fornecedores. Paralelamente, temos ainda o agravante da crise sanitária, que impacta sobremaneira nos aspectos econômicos e financeiros. Não obstante esse cenário, estamos nos esforçando ao máximo para que todos os compromissos sejam honrados, buscando reduzir as despesas e maneiras de aumentarmos as receitas. Até o momento, podemos afirmar que passamos a ser adimplentes junto a alguns órgãos, o que não vinha ocorrendo até então. Este trabalho reflete a seriedade e a responsabilidade que temos com o dinheiro público, que deve ser utilizado em prol da população friburguense.

- Quais seriam as alternativas para melhorar a arrecadação? Há algum consórcio de municípios unindo forças para buscar soluções?

Temos buscado parcerias com outros municípios da Região Serrana do estado do Rio de Janeiro, para fortalecermos a região, que é próspera, inovadora e com grande potencial. Além disso, algumas entidades como o Sebrae, Firjan, Acianf, entre outras, são apoiadoras do município e, portanto, estamos estreitando os laços com elas, para que nasçam ações voltadas para o bem da nossa sociedade e outras, já existentes, se fortaleçam.

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