Após governo federal publicar medida provisória que zera 'taxa das blusinhas', Firjan publica nota de repúdio

A medida provisória (MP) que zera a tributação de compras internacionais de até US$ 50, a conhecida "taxa das blusinhas", foi assinada na última terça-feira, 12 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida, porém, gerou uma manifestação de repúdio por parte da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na própria terça.

Já na quarta-feira, 13, a Firjan emitiu seu posicionamento a respeito da volta da isenção do Imposto de Importação sobre as remessas internacionais de comércio eletrônico e citou o impacto na indústria brasileira:

A medida representa um grave retrocesso para a indústria nacional, para os trabalhadores brasileiros e para o equilíbrio das contas públicas. A decisão é ainda mais incompreensível quando confrontada com os próprios dados da Receita Federal. Nos quatro primeiros meses de 2026, a União arrecadou R$ 1,78 bilhão com o Imposto de Importação sobre essas remessas.

Para a federação, "abrir mão desta receita voluntariamente – em ano eleitoral – é uma escolha que contraria qualquer princípio de responsabilidade fiscal, especialmente em um momento em que o mesmo governo federal propõe, sistematicamente, elevar a carga tributária sobre a indústria e o varejo nacionais para fechar as contas públicas".

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Em outro ponto da manifestação, a instituição reforça o posicionamento contrário à medida provisória:

Não é aceitável que, enquanto as plataformas estrangeiras recebem benefícios do Governo Federal, as empresas brasileiras padecem sob o peso do Custo Brasil.

A justificativa apresentada pela Firjan ainda cita a carga tributária sobre a indústria nacional.

Ao contrário do que ocorre com seus concorrentes internacionais, a indústria e o varejo nacionais convivem com uma das maiores cargas tributárias do mundo, com legislação trabalhista complexa e onerosa, com gargalos de infraestrutura e com um ambiente regulatório que eleva sistematicamente o custo de produção.

De acordo com a federação, o resultado dessa diferença entre a produção brasileira e internacional já aparece nos números.

No posicionamento, a instituição apresentou dados a respeito de empresas em recuperação judicial no último ano:

Segundo o Indicador de Falências e Recuperações Judiciais da Serasa Experian, 2025 foi o ano com maior número de empresas em recuperação judicial da história, com 2.466 processos protocolados.

Por fim, a Firjan afirma que requer a revogação da medida:

Diante do exposto, a Firjan requer, com urgência, a revogação da referida medida provisória e convoca o governo federal ao diálogo com o setor produtivo, em defesa do emprego, da renda, da arrecadação e do desenvolvimento nacional.

A manifestação da federação pode ser acessada na íntegra, clicando aqui.

Além de zerar a tributação de compras internacionais de até US$ 50, a MP possibilita que o Ministério da Fazenda tenha o poder de alterar as alíquotas do imposto de importação no âmbito do regime de tributação simplificada das remessas postais de fora do Brasil.

Segundo a Casa Civil, na ocasião de assinatura da medida provisória, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que as medidas beneficiarão principalmente a população de menor renda, que utiliza essas plataformas para adquirir produtos importantes para o dia a dia.

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, também destacou que a MP se soma a outras medidas adotadas pelo governo federal para melhorar o perfil da tributação brasileira.

Ele citou como exemplo as mudanças na cobrança do Imposto de Renda para as faixas de maior renda:

Os números mostram que a maior parte das compras é de pequeno valor. Então, o que o senhor está fazendo, presidente, é retirar impostos federais do consumo popular, das pessoas mais pobres.

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