Justiça derruba decisão que impugnava licitação da UPA de Nova Friburgo. E agora?

A decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que impugnava a licitação para a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Conselheiro Paulino, em Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, foi derrubada pela Justiça na última quinta-feira, dia 14 de dezembro, após ação da prefeitura.

A ação inicial que impugnou a licitação foi impetrada pela Unir Saúde – organização social que gere a UPA atualmente – alegando irregularidades no processo, entre eles uma proposta de contratação de pessoas jurídicas para cargos de médicos e enfermeiros, configurando a terceirização da atividade.

A Unir também alegou que os salários a serem pagos pela nova gestora eram impraticáveis.

Apesar das alegações de irregularidades, o secretário de saúde e vice-prefeito, Marcelo Braune, assinou o contrato.

A Organização Viva Rio, do Rio de Janeiro, foi a selecionada na licitação, após análise de melhor técnica e preço, deixando a atual gestora, o Instituto Unir Saúde, na segunda posição.

O contrato de gestão vai ser de três anos e passa a vigorar na próxima segunda-feira, 18.

Vale destacar que o edital de licitação previa um custo mensal de R$ 1.328.073,25, mas a proposta selecionada ficou em R$ 1.284.601,86.

A administração financeira da UPA de Nova Friburgo segue sendo tripartite: R$ 500 mil do governo federal, R$ 400 mil do governo estadual e o restante, R$ 384.601,86, do município.

Pelo novo contrato, a OS que assume a administração da UPA terá que montar sua equipe de trabalho por meio de processo seletivo simplificado, dando mais transparência à contratação dos profissionais que vão atuar na unidade.

Uma comissão técnica com integrantes da Prefeitura de Nova Friburgo foi criada para fiscalizar mês a mês o cumprimento do novo contrato.

Sobre os atuais funcionários, segundo a fonte ouvida pela reportagem, eles devem ter a carteira assinada pela nova gestão da UPA por 45 dias, renováveis por outros 45 dias. Neste período, segundo a fonte, a Secretaria de Saúde deve realizar o processo seletivo para a contratação de novos funcionários, dos quais os atuais empregados também podem participar.

A reportagem fez contato com a Prefeitura de Nova Friburgo pedindo uma posição sobre o assunto e aguarda uma resposta.