MP apura denúncia de censura em exposição pelo Dia das Mulheres, em Nova Friburgo

A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, abriu na semana passada uma apuração sobre a denúncia de censura à artista visual Elis Pinto. O caso ocorreu no dia 8 de março durante um evento da prefeitura pelo Dia Internacional das Mulheres.

A decisão foi do promotor Hédel Luis Nara Ramos Júnior, após questionamento da reportagem do Portal Multiplix.

A partir de agora, o Executivo municipal tem 30 dias para se manifestar a respeito do ocorrido.

A Secretaria Municipal de Cultura também deve informar ao Ministério Público as regras de seleção e conteúdo dos trabalhos selecionados para a exposição, já que a artista alega que as obras foram previamente aprovadas pela organização do evento.

Para o MP, a expressão da cultura popular e a divulgação dos trabalhos artísticos não podem estar sujeitos à censura de qualquer espécie, pelos órgãos, agentes e poderes públicos.

No documento que instaurou a 'notícia de fato', o órgão estadual lembra ainda que deve haver separação absoluta entre as religiões e a gestão pública, já que o Estado brasileiro é laico.

Obras serão expostas em São Pedro da Serra

Neste sábado, 26, haverá uma exposição das telas que foram removidas durante a mostra pelo Dia das Mulheres. Na ocasião, haverá uma apresentação da artista Elis Pinto e também de música.

A mostra está programada para ocorrer no espaço cultural Casa dos Saberes, na rua Rodrigues Alves, nº 455, das 13h às 17h.

Relembre o caso

A artista visual Elis Pinto afirma que sofreu censura durante uma mostra no evento “Vozes Femininas”, promovido pela Secretaria Municipal de Cultura de Nova Friburgo, em homenagem ao Dia Internacional das Mulheres.

De acordo com a artista, logo após montar sua exposição na Estação Livre, onde o evento foi realizado, ela foi orientada a retirar as telas que continham representações de corpos femininos nus em alusão às estátuas gregas, sem conotação com sensualidade ou pornografia.

“Um funcionário da secretaria pediu para que eu retirasse as telas. Eu só obedeci a ordem, pois caso contrário o prefeito não apareceria no evento. Essa foi a justificativa", relatou, na ocasião, ao Portal Multiplix.

A artista visual Elis Pinto junto às telas que foram removidas, durante o evento Vozes Femininas pelo Dia das Mulheres | Foto: Reprodução/Redes Sociais

Elis, que é formada pela Escola de Artes Visuais (EAV) do Parque Lage, no Rio, e se apresenta como artista preta e feminista, disse que foi aconselhada a não fazer “barulho” com a situação e explicou à reportagem que o projeto tinha sido aprovado previamente pela secretaria.

O ato da prefeitura repercutiu imediatamente no meio cultural da cidade, tendo recebido críticas do Conselho Municipal de Cultura, de artistas de artes cênicas e de entidades sindicais do município.

Na semana passada, cinco deputados federais assinaram uma carta de repúdio ao episódio, descrito pelos parlamentares como ação de censura inaceitável.

Telas serão expostas em São Pedro da Serra | Foto: Reprodução/Redes Sociais

Inicialmente, o Executivo municipal disse que não iria comentar o caso, mas diante da repercussão, emitiu nota no dia 11 de março em que negou ter havido censura, mas respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A prefeitura alegou ainda que respeita a pluralidade político-social, condenou toda forma de preconceito e disse que nada impede “que a artista exiba novamente suas obras em evento a ser realizado em outra oportunidade, com a devida indicação de faixa etária”.

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