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UPA de Friburgo volta ao normal, mas dinheiro do INSS e FGTS dos funcionários sumiu

OS não recolheu os impostos dos funcionários por todo o ano de 2018, apesar de ter recebido o repasse da Prefeitura

Por Matheus Oliveira
25/01/19 - 10:23
UPA de Friburgo volta ao normal, mas dinheiro do INSS e FGTS dos funcionários sumiu OS que gere UPA de Friburgo deixou de recolher INSS e FGTS dos funcionários durante o ano de 2018 | Foto: João Luccas Oliveira

Após três dias de paralisação, o atendimento na Unidade de Pronto Atendimento – UPA de Nova Friburgo foi normalizado na manhã desta sexta-feira, 25 de janeiro. Os profissionais da unidade estavam atendendo somente casos graves desde terça, 22, em protesto contra o atraso no pagamento do salário de dezembro e da falta de recolhimento de impostos como o INSS e o FGTS por parte da Organização Social (OS) Unir Saúde, que administra o local. Para esclarecer sobre o ocorrido, o prefeito de Nova Friburgo, Renato Bravo, concedeu uma entrevista ao Portal Multiplix relatando os principais pontos que levaram ao ocorrido.

Renato explica que quando assumiu o governo, em 2017, já existia um contrato com a OS e um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho. Por conta da crise econômica do estado do Rio, a situação era de definição se a unidade seguiria aberta ou não.

“É uma administração tripartite entre as três esferas do governo: o Federal repassa os recursos, o Estadual está atrasado em algo de R$20 milhões, em razão da crise financeira, e a gestão municipal arca com as suas respectivas despesas e as do Governo do Estado.”, revela.

Entretanto, de acordo, com o Executivo, entre janeiro e novembro deste ano, ao receber os recursos repassados pelo município e pela União, a OS responsável pela administração da unidade não recolheu o INSS e nem o FGTS dos funcionários. Como o contrato com a instituição acaba em abril, a prefeitura decidiu reter os recursos gerais de novembro e dezembro até que houvesse uma solução.

“Em um levantamento feito pela Controladoria, verificou-se que não estava sendo depositado o valor respectivo do INSS e do FGTS. Depois, nós ficamos sabendo que ocorreu uma renegociação de dívida. Só que nessa renegociação é extrapolado o prazo de contrato com a OS, que termina em abril. Então, para que a gente possa ter a tranquilidade de que os trabalhadores e os profissionais da UPA não perderão seus direitos, nós fizemos a retenção desse recurso. (...) Esse foi o principal foco e preocupação de termos retido o pagamento, pois gostaríamos de saber verdadeiramente o que estava acontecendo com os descontos por lei dos funcionários e profissionais da UPA.”, declara.

- VEJA TAMBÉM: Caso UPA: afinal, o que é uma OS e como elas funcionam?

Pela falta de repasses da OS, de acordo com o prefeito de Nova Friburgo, o poder público municipal poderia vir a ser considerado pela Justiça como corresponsável no caso e decidiu pagar novamente os tributos atrasados, que somam R$ 447.456,59 de FGTS e R$ 398.804,89 ao INSS dos funcionários, além de quitar os salários atrasados até esta sexta-feira, 25.

“Pretendemos quitar a questão do INSS e FGTS até sexta. Isso dá em torno de R$ 2 milhões, são cerca de 800 mil reais em relação aos impostos e o restante para o pagamento da folha de pessoal de novembro e dezembro”, afirma o prefeito.

Sendo assim, a OS Unir Saúde, além de ter recebido o repasse normalmente durante o ano de 2018, agora, recebe, novamente, o valor que deveria ter pago referente aos impostos dos funcionários. Em nota, a Prefeitura de Nova Friburgo informa que a Procuradoria já está analisando de que forma irá cobrar esses valores, de forma a reaver o dinheiro que, no fim das contas, foi pago duas vezes.

Ainda de acordo com o Executivo, como o contrato da Unir Saúde se encerra em abril deste ano, um grupo de trabalho do TAC está fazendo um estudo comparativo para realizar um novo modelo de contrato para contratar nova OS através de licitação.

Prefeitura quitou débitos com profissionais da UPA nesta sexta-feira, 25Prefeitura quitou débitos com profissionais da UPA nesta sexta-feira, 25 | Foto: Reprodução Portal Multiplix

O que diz o Ministério Público do Trabalho

Em nota, o MPT afirmou que “vem acompanhando, de forma atenta, o desenrolar das notícias de atraso salarial, bem como de atraso nos recolhimentos do FGTS e INSS dos trabalhadores da UPA Conselheiro Paulino, pela Organização Social contratada.

O MPT informa ainda que “considerara que os mecanismos de controle, tanto de tutela do direito dos trabalhadores quanto de resguardo do recurso público municipal, serão aperfeiçoados com a implementação das medidas previstas no Termo de Ajustamento de Conduta nº 16, firmado nos autos do Inquérito Civil nº 000176.2018.01.002-8, entre o município de Nova Friburgo, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. O TAC prevê incidência na pactuação entre o município de Nova Friburgo e a Organização Social a partir do novo contrato, sendo que o atual vence em 04/04/2019”.

OS não se pronuncia

A reportagem do Portal Multiplix fez contato com a direção da UPA, que afirmou que não poderia conceder entrevistas. A redação ainda tentou contato, via e-mail, com a OS Unir Saúde, que tem sede no Rio de Janeiro, mas não obteve retorno.


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