Regra para obter isenção na compra de veículos para pessoas com deficiência vai mudar em 2021

Já é muito comum encontrar veículos adaptados para pessoas com deficiência (PCD). Quem adquire um carro como esse, pode solicitar a isenção de impostos. Esse pedido vem crescendo ultimamente, porém, em 2021 uma das regras vai mudar.

Os veículos para PCD são vendidos com um preço bem mais em conta se comparados aos que não são adaptados. Alguns descontos chegam a 30%, já que os carros para PCD têm abatimentos e algumas isenções, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e também o Imposto sobre a Produtos Industrializados (IPI).

Portanto, todas as pessoas que comprovarem sequelas motoras ou limitação de movimento têm direito ao benefício do desconto na compra do carro.

Mas no ano que vem, uma regra para a aquisição desses veículos para PCD vai mudar. Se trata da medida que estabelece que a solicitação de isenção dos impostos irá beneficiar apenas as pessoas com deficiência de grau moderado ou grave e que comprometa total ou parcialmente as funções do corpo, mas desde que não gerem risco quando o motorista estiver no trânsito.

A mudança é um convênio do Conselho Nacional de Polícia Fazendária, do Ministério da Economia, que divulgou que a nova regra vai atingir o país inteiro.

Atualmente, a solicitação do IPI e IOF é feita junto à Secretaria da Receita Federal, podendo ser feita online, pelo site da Receita Federal. Já a isenção dos impostos estaduais como o IPVA e o ICMS, devem ser feitos através da Secretaria da Fazenda do estado em que o beneficiário reside.

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