PSB recorre à Justiça para garantir direito à vaga na Câmara de Nova Friburgo que foi ocupada por Professor Pierre (DC)

O ex-secretário municipal da Casa Civil e primeiro vereador suplente do Partido Socialista Brasileiro (PSB), Pierre da Silva Moraes (DC), conhecido como Professor Pierre, foi empossado e assumiu o mandato na Câmara Municipal de Nova Friburgo, Região Serrana do Rio, na quarta-feira, 24.

Pierre, agora exercendo o seu quarto mandato, era suplente do vereador José Sebastião Rabello (Zezinho do Caminhão), que foi nomeado, recentemente, como secretário municipal de Serviços Públicos, pelo prefeito Johnny Maycon (PL).

Durante a cerimônia, o professor agradeceu a todos os presentes, em especial ao presidente da Câmara, Max Bill (MDB), ao vereador Zezinho e ao prefeito.

"Agradecendo imensamente aos eleitores em 2020, aos companheiros que me acompanharam, enfim ao povo friburguense, asseguro que os representarei com devoção, dignidade e fidelidade aos princípios que me norteiam, à Constituição, à Lei Orgânica e à legislação em geral. Agradeço também ao prefeito Johnny Maycon, pela confiança, e ao agora secretário Zezinho do Caminhão, pela parceria".

No entanto, houve uma reivindicação do partido em relação à vaga assumida pelo parlamentar.

A direção do PSB protocolou uma notificação extrajudicial na última terça-feira, 23, na Câmara, na qual pede que a Casa Legislativa "cumpra a legislação e respeite a ordem legal de posse dos suplentes ao cargo de vereador nas cadeiras conquistadas pelo partido nas eleições do ano 2020".

O documento alega que o resultado das eleições daquele ano, determinou ao partido, o direito de ter duas cadeiras para compor o Poder Legislativo de Nova Friburgo, que foi cumprido com a posse dos vereadores Dirceu Tardin e Zezinho do Caminhão.

De acordo com a notificação, com a posse e a nomeação de Zezinho para assumir a secretaria municipal, a convocação pelo Legislativo para o cargo de vereador que se encontrava vago, deveria seguir a ordem dos suplentes filiados no PSB e diplomados pela Justiça Eleitoral.

Ainda segundo o documento, o Professor Pierre foi diplomado pela Justiça Eleitoral, como o primeiro suplente, e Ocimar Alves Teixeira, o segundo.

No entanto, a argumentação do diretório partidário é que “apesar de diplomado, Pierre, primeiro suplente, não se encontra filiado ao PSB, portanto a convocação de posse deveria ocorrer ao segundo suplente, Ocimar Alves Teixeira”.

Atualmente, o professor está filiado ao Partido Democracia Cristã (DC).

Em resposta à notificação extrajudicial, a Procuradoria da Câmara argumentou:

O Poder Legislativo não possui competência para dirimir controvérsia eleitoral, cabendo ao Juízo Eleitoral, se provocado, processar e julgar eventual demanda dessa natureza.

Atualização do caso

Na manhã desta terça-feira, 30, a direção do PSB entrou com um mandado de segurança contra o presidente da Câmara Municipal. Segundo o documento, a posse de Pierre ao cargo de vereador significa abuso de poder. Com isso, o PSB perde uma vaga no Legislativo.

Ainda na manhã desta terça-feira, o PSB divulgou uma nota pública que informou:

"O Diretório Municipal do PSB de Nova Friburgo, comunica que providenciou a distribuição do Mandado de Segurança através do Processo Judicial No. 0806991-03.2024.8.19.0037 que tramita na 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, em desfavor ao ato de posse do suplente sr. Pierre de Moraes, no cargo de vereador, ocorrido no dia 24/07/2024, praticado pelo presidente da Câmara de Vereadores de Nova Friburgo.

Aguardaremos as decisões do Poder Judiciário, entendendo que a presente medida visa tão somente a garantir ao PSB de Nova Friburgo o exercício do poder de ocupar duas cadeiras no plenário da referida Casa Legislativa, cumprindo e garantindo o resultado das eleições de 2020 como também e mais importante é o respeito aos votos recebidos por todo o eleitorado friburguense."

Ao Portal Multiplix, a Câmara de Nova Friburgo deu a seguinte resposta sobre o assunto:

O Poder Legislativo entende que seu papel é dar posse ao mandatário para o exercício de seu mandato. Questões eleitorais devem ser decididas entre os partidos, candidatos e Justiça Eleitoral.

Também procurado para falar sobre os pontos abordados na reportagem, o vereador Professor Pierre preferiu não se pronunciar sobre o caso.

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