Presidente da Câmara de Nova Friburgo autoriza instauração da CPI do transporte público

O presidente da Câmara de Vereadores de Nova Friburgo, vereador Wellington Moreira (PSL), na sessão realizada na última terça-feira, 6, decidiu pela instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a contratação emergencial de empresa prestadora do serviço de transporte público no município.

Na sessão, após a leitura do documento que pede a abertura da comissão, protocolado no dia 30 de junho, o presidente do Legislativo decidiu por autorizar a CPI.

O pedido para instauração da comissão tem como autores os vereadores Priscilla Pitta (Cidadania) e Maicon Queiroz (PSC), e também foi assinado por outros seis parlamentares: Ângelo Gaguinho (DC), Carlinhos do Kiko (PROS), Christiano Huguenin (MDB), Isaque Demani (PP), Joelson do Pote (PDT) e Vanderléa Abrace Essa Ideia (PP).

Segundo a assessoria do Legislativo friburguense, a CPI depende de trâmites e ainda não foi instaurada. Os blocos partidários precisam apresentar as indicações para compor a comissão até a próxima terça-feira, 13.

Na sequência, de acordo com a Câmara de Nova Friburgo, o presidente do Poder Legislativo escolherá, entre os indicados, os cinco nomes que vão compor a Comissão.

Depois disso, ele vai publicar, através de portaria, no Diário Oficial, a abertura da CPI com os nomes dos integrantes e a CPI será instaurada, com duração de 120 dias (quatro meses).

Segundo a assessoria da Câmara de Vereadores, os membros vão se reunir e escolher as funções de cada um, como presidente e relator.

Em seguida, os integrantes iniciarão as investigações, escolherão pessoas que serão convocadas a depor e poderão ainda requisitar documentos para o prosseguimento dos trabalhos.

Antes do fim da CPI, os parlamentares que a integram deverão apresentar um relatório final.

“Este relatório não será votado em plenário e irá direto para a Mesa Diretora. Caso haja necessidade, a Mesa Diretora encaminhará este documento para as autoridades competentes”, informa o Legislativo.

Contrato com a Itapemirim

Após convocação e análise de propostas para um contrato emergencial, a Prefeitura de Nova Friburgo assinou com a Itapemirim Group LTDA para a prestação do serviço de transporte coletivo na cidade.

O extrato de instrumento contratual foi publicado no Diário Oficial do Município, no dia 28 de junho.

De acordo com a publicação, o período do contrato é de 12 meses e a assinatura do documento ocorreu no último dia 22.

Ao Portal Multiplix, a prefeitura confirmou que o valor da tarifa terá redução dos atuais R$ 4,20 para R$ 4,15, a partir do início das operações da empresa na cidade.

Antes disso, a NovaFaol decidiu entregar o serviço, após não chegar a um acordo com a prefeitura e operar sob contrato emergencial.

A discussão entre a empresa e a prefeitura já se estende por mais de dois anos, mas não houve, mesmo com a interferência do Ministério Público, uma solução para o impasse. O Executivo municipal chegou a realizar duas licitações que, no entanto, não obtiveram êxito.

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