Justiça determina aumento da passagem em Nova Friburgo; prefeitura diz que vai recorrer

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) aceitou um recurso da empresa Friburgo Auto Ônibus (Nova Faol) contra a Prefeitura de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, solicitando o aumento das passagens de ônibus para R$ 5,73, com a justificativa de desequilíbrio no valor da tarifa.

O TJ também determinou que esse valor deve ser retroativo a outubro de 2022, quando foi homologado o acórdão - espécie de pronunciamento judicial:

Considerando os fatos narrados na petição de fls. 2199 e seguintes, os quais podem vir a inviabilizar a prestação do serviço de transporte coletivo municipal, haja vista a argumentação apresentada, determino a pronta e urgente intimação do prefeito e do procurador-geral, via Oficial de Justiça Avaliador (OJA), para que realizem de imediato o pagamento do subsídio mensal anteriormente acordado, caso o mesmo ainda não tenha sido realizado, comprovando-se nos autos e sob pena de eventual bloqueio de verbas.

A dívida da prefeitura com a empresa, referente ao subsídio mensal do período de 1º de outubro de 2022 e 31 de outubro de 2023, é de R$ 7,8 milhões, por isso, a empresa alega desequilíbrio financeiro, como explica o gerente operacional da Nova Faol, Josimar Tardin:

Esperamos que essa decisão seja cumprida o mais rápido possível, estamos há 13 meses com desequilíbrio na prorrogação do contrato emergencial, pois a empresa vem cumprindo à risca as decisões e liminares impostas.

A prefeitura terá que aumentar o subsídio à empresa de R$ 930 mil mensais para R$ 1,53 milhão mensal para manter o valor da passagem em R$ 4,20.

Em resposta, o Executivo informou que a tarifa paga pela prefeitura segue o acordo firmado entre as partes:

Nunca houve qualquer falta de transparência, inclusive, foi realizada reunião com a participação de técnicos da Coppe com os da empresa NovaFaol, e que a tarifa de R$ 5,13 foi firmada respeitando todos os parâmetros e condições estabelecidos no acordo.

O governo municipal informou ainda que vai recorrer da decisão:

O município informa que a decisão ainda cabe recurso e serão avaliados os seus efeitos práticos, inclusive a respeito de subsídio ou aumento de tarifa, já que assim decidiu o Poder Judiciário.

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