Prefeitura de Nova Friburgo suspende licitação para contratar empresa para iluminação

Executivo atendeu um pedido do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) para adiar a escolha

Por Matheus Oliveira
13/08/19 - 10:57
Prefeitura de Nova Friburgo suspende licitação para contratar empresa para iluminação Licitação da iluminação pública em Nova Friburgo foi adiada pela prefeitura | Foto: Arquivo/João Luccas Oliveira

A Prefeitura de Nova Friburgo, na Região Serrana, por sugestão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), suspendeu licitação para contratar nova empresa responsável pelo serviço de iluminação pública na cidade, que estava marcada para acontecer na última segunda-feira, dia 12 de agosto.

No processo licitatório, 13 empresas se candidataram a realizar o serviço. O contrato seria de 12 meses e teria valor estimado de até R$ 7,4 milhões. Uma das concorrentes fez uma contestação no TCE-RJ, sob a afirmativa de não ter recebido a resposta de um pedido de impugnação feito anteriormente ao poder executivo.

Em nota, a Prefeitura de Nova Friburgo informa que adiou a licitação até que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro analise o mérito da representação feita por uma empresa que alega não ter tido resposta ao pedido de impugnação apresentado à PMNF antes do certame. A Prefeitura alega que o pedido foi respondido através de emails e que a documentação comprobatória já foi encaminhada à Corte de Contas.

Adiamento anterior

Em julho, o poder público adiou a licitação para fazer mudanças no edital após contestações feitas pelas empresas que desejavam participar do processo. Desde outubro do ano passado, a cidade está sem uma companhia especializada em manutenção, e dessa forma, o executivo vem realizando o serviço que ficou acumulado.

Em 2014, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou que a troca de lâmpadas em postes seria de incumbência do poder público municipal. A taxa de iluminação pública cobrada pelo setor privado nas contas de energia elétrica é repassada às prefeituras. Em Nova Friburgo, a previsão mensal do valor dos repasses é de R$ 1.284.218,49 por mês, segundo o executivo.