Prefeitura de Nova Friburgo remarca licitação para futuro estacionamento rotativo na cidade

A Prefeitura de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio de Janeiro, publicou no Diário Oficial dessa quarta-feira, 7, a nova data do pregão eletrônico para a contratação de uma empresa que vai gerir o futuro sistema de estacionamento rotativo no município.

A licitação, que havia sido suspensa na última terça-feira, 6, um dia antes de ser realizada, foi remarcada para a manhã de 26 de maio. O valor estimado continua o mesmo: R$ R$ 38.781.244,71.

Segundo o governo municipal, a suspensão ocorreu "para melhor análise do agrupamento dos itens e eventual revisão, adequações e alterações pertinentes ao edital do presente processo licitatório".

O pregão foi anunciado no dia 11 de abril e estabelece um contrato com duração de cinco anos.

Representação no TCE-RJ

Além da remarcação, nesta semana, o futuro estacionamento rotativo de Nova Friburgo foi alvo de uma decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).

Isso, porque uma representação, com pedido de medida cautelar, foi apresentada pelo vereador Maicon Gonçalves (Mobiliza) ao TCE-RJ:

Estamos falando de uma concessão de mais de R$ 38 milhões, sem a devida transparência, sem plano de mobilidade urbana, e com uma participação popular apenas formal, onde a maioria dos presentes era composta por nomeados do governo e vereadores da base, não pela população em geral. Era evidente que havia irregularidades, e como vereador, tomei a iniciativa de levar a questão ao Tribunal de Contas.

O parlamentar ainda falou à reportagem sobre o que espera com a representação:

Espero que o prefeito trate o tema com a seriedade que ele exige. Não sou contra o estacionamento rotativo, sou contra um modelo mal planejado, que transfere custos para a população sem garantir benefícios reais. Meu objetivo com a representação é forçar a correção dos erros, garantir legalidade, fazer com que a população seja, de fato ouvida e evitar que a cidade entre em um contrato danoso.

Em decisão monocrática, o conselheiro relator José Maurício de Lima Nolasco considerou prudente, "antes de apreciar o pedido de tutela provisória requerido", ouvir o prefeito Johnny Maycon (PL), dentro de cinco dias úteis.

O objetivo é que o chefe do Executivo se pronuncie sobre as supostas irregularidades suscitadas na representação.

Também foi solicitada a inserção de informações e documentos relativos ao pregão no sistema informatizado do tribunal.

No documento, o conselheiro alertou que o processo pode ser anulado caso o certame seja realizado e concluído sem seguir as normas e princípios que regem a atividade administrativa e as licitações públicas.

Mesmo que a suspensão da licitação e a decisão do TCE-RJ tenham sido publicadas no mesmo dia, a Prefeitura de Nova Friburgo, em nota ao Portal Multiplix, na manhã desta quinta-feira, 8, afirmou que "ainda não foi oficializada sobre a representação e informa que assim que for, adotará as medidas de esclarecimento à diligência do TCE-RJ".

O governo municipal também falou sobre o que foi feito durante a suspensão do pregão:

A licitação foi reagendada para o dia 26 de maio, às 10h, após o reagrupamento dos itens em lote único, visando garantir que a contratação e execução ocorram da maneira mais eficiente.

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