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Prefeitura de Cabo Frio consegue liminar na Justiça para retomada de obras em três unidades de saúde

Trabalhos deveriam ter sido concluídos e entregues no início de 2017

Por Mateus Marinho
11/10/21 - 15:24
Prefeitura de Cabo Frio consegue liminar na Justiça para retomada de obras em três unidades de saúde Prefeitura conquistou liminar para retomada de obras que deveriam ter sido entregues há quatro anos | Foto: Reprodução/Portal Multiplix

A Prefeitura de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, conseguiu uma liminar favorável do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para a retomada da construção de três Unidades Básicas de Saúde (UBS), que deveriam ter sido entregues há 4 anos.

Com a decisão, a empresa contratada à época, Australásia Construções Eirele Me, deverá retomar imediatamente as obras das UBS Jardim Esperança, Reserva do Peró e Colinas do Peró. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 1.000,00.

Os recursos utilizados para a contratação da empresa são provenientes de um convênio feito com o Ministério da Saúde, relacionado ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde.

De acordo com o município, “A Procuradoria-Geral tomou conhecimento dos fatos em setembro deste ano, o que levou a proposição da ação judicial, para resguardar o erário e proporcionar o acesso da população a saúde básica”.

De acordo com a decisão liminar, proferida pela juíza em exercício, Luciana Cesário de Mello Novais, o atraso nas obras causou danos e ofereceu riscos com o não cumprimento do objeto do processo, destacando fortes indícios de irregularidades, desvio de finalidade, corrupção, fraude e lesão ao erário municipal e federal, praticadas pela empresa responsável. Na época, sete notas de serviços foram emitidas, totalizando o valor de R$ 995.312,57.

O documento determina ainda a produção antecipada de prova pericial de engenharia civil, para que não haja maior prejuízo aos cofres públicos, com a deterioração da estrutura do que já foi construído. Segundo o documento, o objetivo da perícia é verificar até que ponto a obra foi realizada e o estágio em que se encontra atualmente, que devem estar de acordo com os moldes contratados pelo processo licitatório.

A empresa também foi penalizada com o bloqueio cautelar dos bens. A decisão ainda cabe recurso.

A reportagem do Portal Multiplix procurou a empresa citada, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.

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