Prefeitura de Cabo Frio consegue liminar na Justiça para retomada de obras em três unidades de saúde
Trabalhos deveriam ter sido concluídos e entregues no início de 2017
Prefeitura conquistou liminar para retomada de obras que deveriam ter sido entregues há quatro anos
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Foto: Reprodução/Portal Multiplix
A Prefeitura de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, conseguiu uma liminar favorável do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para a retomada da construção de três Unidades Básicas de Saúde (UBS), que deveriam ter sido entregues há 4 anos.
Com a decisão, a empresa contratada à época, Australásia Construções Eirele Me, deverá retomar imediatamente as obras das UBS Jardim Esperança, Reserva do Peró e Colinas do Peró. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 1.000,00.
Os recursos utilizados para a contratação da empresa são provenientes de um convênio feito com o Ministério da Saúde, relacionado ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde.
De acordo com o município, “A Procuradoria-Geral tomou conhecimento dos fatos em setembro deste ano, o que levou a proposição da ação judicial, para resguardar o erário e proporcionar o acesso da população a saúde básica”.
De acordo com a decisão liminar, proferida pela juíza em exercício, Luciana Cesário de Mello Novais, o atraso nas obras causou danos e ofereceu riscos com o não cumprimento do objeto do processo, destacando fortes indícios de irregularidades, desvio de finalidade, corrupção, fraude e lesão ao erário municipal e federal, praticadas pela empresa responsável. Na época, sete notas de serviços foram emitidas, totalizando o valor de R$ 995.312,57.
O documento determina ainda a produção antecipada de prova pericial de engenharia civil, para que não haja maior prejuízo aos cofres públicos, com a deterioração da estrutura do que já foi construído. Segundo o documento, o objetivo da perícia é verificar até que ponto a obra foi realizada e o estágio em que se encontra atualmente, que devem estar de acordo com os moldes contratados pelo processo licitatório.
A empresa também foi penalizada com o bloqueio cautelar dos bens. A decisão ainda cabe recurso.
A reportagem do Portal Multiplix procurou a empresa citada, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
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