Postos de combustíveis em Friburgo são notificados pelo Procon para justificar preços praticados
Fiscalização é intensificada pelo governo estadual; Ministério da Justiça disponibiliza link para denúncia de consumidores
Preço do litro do combustível deve ser menor do que foi praticado em 22 de junho
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Foto: Divulgação/PMNF
Após denúncias de consumidores que se sentiram lesados, o Procon de Nova Friburgo, na Região Serrana, notificou dois postos de combustíveis para que eles esclareçam os preços praticados, apresentando justificativa e cópia de notas fiscais de compra a partir do dia 1° de julho.
Essa é mais uma operação de fiscalização em estabelecimentos do gênero a fim de garantir que a redução de 32% para 18% na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina e o etanol seja, de fato, repassada aos motoristas.
Um dos postos notificados fica no bairro Duas Pedras e o responsável deverá esclarecer os preços praticados no gás natural veicular (GNV).
O outro fica no distrito de Lumiar e o proprietário terá que explicar os preços cobrados pela gasolina e pelo etanol.
Os estabelecimentos que ainda não adequaram os preços deverão alterá-los de forma imediata. Caso não o façam, sofrerão processo administrativo de investigação e estarão sujeitos a multas e sanções previstas por lei.
O coordenador do Procon de Nova Friburgo, Alexsandro Gabetta, detalha a atuação:
No próprio texto da notificação, a gente exige que o estabelecimento altere de forma imediata os preços, obviamente, justificando o porquê de ainda não ter baixado os valores.
Procon Nova Friburgo
Quem detectar discrepância nos preços praticados nos postos e se sentir lesado pode formalizar uma denúncia junto ao Procon de Nova Friburgo, que promoverá uma nova fiscalização para garantir os direitos do consumidor.
O Procon da cidade fica localizado na avenida Alberto Braune, nº 223 (antiga Rodoviária Leopoldina), no Centro.
Outras informações podem ser obtidas pelo email proconnovafriburgorj@gmail.com ou pelos telefones (22) 2525-9204 e (22) 2525-9179.
Fiscalização no estado
Até a publicação desta reportagem, dos 465 postos de combustíveis que foram vistoriados pelo Procon RJ e pela Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor desde a redução do ICMS no estado do Rio de Janeiro, 126 foram autuados, o que corresponde a 27% do total.
Entre os motivos apontados estão o preço fora da expectativa após redução do imposto, a ausência da tabela da composição de preços e a comercialização de gasolina fora da validade.
Link para denúncias
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) disponibilizou um canal para receber denúncias sobre o descumprimento do Decreto 11121/2022, do dia 22 de junho, que obriga os postos de combustível a divulgar os valores cobrados por litro.
O formulário, disponível no link denúncia combustível, permite aos consumidores informar o nome do posto, a localização e se o estabelecimento informa em local visível o preço dos combustíveis cobrado no dia 22 de junho e o preço atual. Também é possível enviar uma foto do posto.
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