Placa com gastos públicos instalada em evento da Reforma Protestante é alvo de questionamentos em Friburgo

Nos dias 30, 31 de outubro e 1° de novembro, ocorreu a celebração da Reforma Protestante em Nova Friburgo, Região Serrana do Rio de Janeiro. Realizada com investimento público e patrocínio, a festa foi uma das primeiras da cidade a ter que seguir a lei municipal nº 5.101.

O texto em questão foi promulgado pela Câmara de Vereadores no dia 29 de setembro deste ano e obriga a instalação de painéis informativos em eventos que utilizem, total ou parcialmente, recursos vindos da administração pública friburguense.

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Com shows de Nívea Soares, Thalles Roberto e banda Morada, a Reforma Protestante 2025 ocorreu na praça do Suspiro.

Placa instalada em fonte decorativa na área da praça do Suspiro | Foto: Reprodução/Assessoria

Assim, a placa com os gastos referentes ao evento, R$ 1.050.649,52, foi instalada na estrutura de uma fonte decorativa existente na área, onde funcionou a praça de alimentação da festa.

O informe em um tamanho próximo às dimensões de uma folha de papel A4 gerou questionamentos.

O autor da lei municipal, vereador Maicon Gonçalves (Mobiliza), falou ao Portal Multiplix sobre a visibilidade:

Isso foi uma tentativa direta do Executivo de burlar uma lei de visibilidade. A gente via ali dentro do evento que tinha uma grande quantidade de painéis de LED, placas informativas. Aí quando foi mostrar transparência para população, ele [o Executivo] foi contrário ao espírito da lei. Tentou diminuir ao máximo a entrega desse conteúdo, burlando a sua finalidade.

O parlamentar ainda afirmou à reportagem que vai propor uma emenda à lei municipal em questão para definir, "de acordo com a proporcionalidade do evento, um tamanho mínimo para poder ser exposta essa placa e um local".

Quando o Portal Multiplix noticiou sobre a nova legislação, no mês passado, a Prefeitura de Nova Friburgo informou que estava "avaliando se a matéria é constitucional".

Na tarde desta segunda-feira, 3, ao portal, o governo municipal reforçou que ainda há dúvida sobre o assunto, mas completou que cumpriu a lei:

A Prefeitura de Nova Friburgo esclarece que, mesmo ainda havendo dúvida sobre a constitucionalidade da lei, o município a cumpriu na íntegra.

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