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Nova Friburgo tem credenciamento validado para acessar recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social

De acordo com a prefeitura, agora o município está apto a concorrer a editais federais voltados para o assunto

Por Alice Wandrofski
Com informações da Prefeitura de Nova Friburgo
15/01/26 - 12:33
Nova Friburgo tem credenciamento validado para acessar recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social Aprovação permite que Prefeitura de Nova Friburgo tenha acesso a verbas do FNHIS a partir de editais do governo federal | Foto: Jean Teixeira

A Prefeitura de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio de Janeiro, anunciou que teve seu credenciamento validado pelo Ministério das Cidades e pela Caixa Econômica Federal para acessar recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

Por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, foi informado que esta é a primeira vez que Friburgo obtém essa aprovação.

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De acordo com o governo friburguense, a partir de agora o município poderá captar verbas desse fundo específico, estando apto a concorrer a editais federais voltados para:

  • Habitação de Interesse Social (HIS): construção de novas moradias para famílias de baixa renda.
  • Requalificação Urbana: melhorias em infraestrutura e áreas degradadas.
  • Regularização Fundiária (REURB-S): legalização de núcleos urbanos informais para população de baixa renda.

O Executivo municipal destacou que os recursos do FNHIS são independentes das verbas do programa Minha Casa, Minha Vida e completou:

Enquanto a prefeitura já avançou na conquista de empreendimentos como o de Olaria (atualmente em trâmite na Câmara Municipal), o acesso ao FNHIS abre uma nova e robusta via de financiamento para obras que vão além da construção de casas, focando também na urbanização e na regularização de bairros.

A menção aos empreendimentos do bairro Olaria está ligada a um projeto de lei (PL) de autoria da prefeitura, enviado em novembro de 2025 à Câmara Municipal de Nova Friburgo.

O texto prevê a autorização do Legislativo para que o governo municipal doe um terreno na Via Expressa à Caixa.

O objetivo é a construção de 144 apartamentos de interesse social na região.

O assunto foi tema de uma audiência pública também em novembro do último ano.

Sobre a conquista do credenciamento, o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Rodrigo França, comemorou:

Este é um passo gigante para a nossa política habitacional. Desde 2007, o município nunca havia acessado um centavo sequer deste fundo por falta de regularização. Agora, com a casa organizada e o conselho ativo, estamos prontos para disputar novos recursos que trarão dignidade e infraestrutura para quem mais precisa.

A prefeitura ainda explicou as próximas etapas após a aprovação.

De acordo com o município, "a Secretaria de Habitação já iniciou a produção dos materiais técnicos e projetos para aguardar a abertura dos próximos editais do Ministério das Cidades":

O objetivo é garantir que Nova Friburgo apresente propostas sólidas para captar o máximo de investimento possível nos próximos ciclos de repasse.

O Portal Mutiplix pediu mais informações sobre o assunto ao Ministério das Cidades e aguarda retorno.

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