Nova Friburgo e Bom Jardim são alvos de operação da PF contra a extração ilegal de minério

Nesta quarta-feira, dia 5, a Polícia Federal deflagrou a ‘Operação Stone’, com o objetivo de reprimir a extração ilegal de minérios nas pedreiras de Bom Jardim e Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio de Janeiro.

Os policiais federais cumpriram seis mandados de busca e apreensão e contaram com o apoio da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Gerência Regional do Trabalho (GRT) de Nova Friburgo e do Ministério Público do Trabalho (MPT).

A ação foi realizada nos distritos de Amparo, em Friburgo, e São José do Ribeirão, em Bom Jardim.

Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Federal de Nova Friburgo.

Operação Stone foi iniciada na manhã desta quarta, 5 | Foto: Divulgação/Polícia Federal

Os alvos das buscas são responsáveis por exercer a atividade de extração mineral sem autorização dos órgãos reguladores e sem a respectiva licença, causando dessa forma danos ambientais à região.

De acordo com os órgãos, isto é caracterizando como crime ambiental e usurpação de bens, que, por si só, consiste na exploração de matéria-prima sem a permissão da União.

A operação também apura a ocorrência de trabalho análogo à escravidão, baseada em informações de que há trabalhadores em situação precária, sendo mantidos em condições insalubres, em um dos alvos dos mandados de busca e apreensão.

O uso indevido de explosivos também é investigado, considerando o possível desvio do material e a posse ilegal de artefato explosivo.

Os trabalhadores são também denominados ‘cabouqueiros’ e não possuem os direitos trabalhistas assegurados.

Ou seja, não possuem carteira assinada e, por isso, não tiram férias, não recebem o 13º salário, nem têm acesso aos demais benefícios trabalhistas e previdenciários.

Ainda segundo os órgãos, os trabalhadores não possuem equipamentos de segurança para proteção individual.

Além de outras infrações que, porventura, podem surgir no decorrer da apuração, os investigados também responderão pelos seguintes crimes:

• Art. 55 da Lei 9.605/98 (crimes ambientais, extração de recursos minerais sem autorização)

• Art. 2º da Lei 8.176/91 (crimes contra a ordem econômica, usurpação de bens pertencentes à União)

• Art. 149 do Código Penal (redução a condição análoga à escravidão)

• Art. 16, §1º, inciso III da Lei nº 10.826/03 (posse de artefato explosivo)

A Polícia Federal informou que dará continuidade à investigação com o objetivo de identificar todos os envolvidos.

Ainda de acordo com a polícia, as diligências foram encerradas nesta quarta. Todos os seis mandados de busca foram cumpridos e dois homens foram presos em flagrante por exploração de matéria-prima sem autorização.

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