Já pensou em ser conselheiro tutelar? Entenda como funciona o Conselho

Em Nova Friburgo, mais de 150 crianças e adolescentes são atendidos por profissionais do órgão a cada mês

Por Sara Schuabb
16/05/19 - 14:51
Já pensou em ser conselheiro tutelar? Entenda como funciona o Conselho Inscrições para vagas de conselheiros tutelares podem ser feitas até 16 de julho | Foto: Banco de Imagem

Estão abertas as inscrições para a seleção de dez conselheiros tutelares efetivos e 20 vagas para suplentes, para atuarem em Nova Friburgo, Região Serrana do Rio, em atendimento a maus-tratos e violências cometidos contra crianças e adolescentes. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 16 de julho, no Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes, que fica na Casa dos Conselhos, na Rua José Tessarollo Santos, 70, no Paissandu, das 9h às 12h e das 13h à 17h.

De acordo com a instituição, os requisitos para a candidatura à vaga são: ser uma pessoa idônea, maior de 21 anos, residir no município há mais de dois anos, atuar com criança e adolescente por no mínimo dois anos, estar quite com o sistema eleitoral, ter ensino médio completo, noções de informática, ser aprovado em prova escrita e não possuir impedimentos legais.

Segundo o edital, a prova será no dia 4 de agosto, das 13h às 17h, na Escola Municipal Jardel Hottz, que fica na Rua Vicente de Moraes, 29, Braunes, e os candidatos habilitados farão uma prova objetiva sobre a lei federal 8.069/1990, que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e também uma dissertação.

Os candidatos aprovados na prova estarão aptos a participar da eleição que fará a escolha dos conselheiros tutelares. Sob fiscalização da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o processo eleitoral será realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A votação será realizada no dia 6 de outubro, das 9h às 17h, em seções eleitorais divulgadas com antecedência aos eleitores. Os 30 candidatos mais votados, dez efetivos e 20 suplentes, serão escolhidos por moradores do município. A posse deve ocorrer em 10 de janeiro de 2020. O salário previsto é de R$ 1.852,44, com 30 horas semanais de trabalho.

Qual é a função do Conselho Tutelar?

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, eleito pela sociedade para zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Alguns pontos principais do ECA tratam do artigo 4º baseado na Constituição Federal, que é assegurar o bem-estar físico, psicológico e moral da criança e do adolescente. E no artigo 5º está prevista condenação a qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punindo na forma da lei qualquer atentado, por ação ou falta dela, aos direitos fundamentais.

Segundo a secretária de Assistência Social de Nova Friburgo, Emmanuele Marques, atualmente 157 crianças e adolescentes são atendidos na instituição. E os conselheiros têm como função acompanhar os menores em situação de risco e decidir, em conjunto, sobre qual medida de proteção adotar para cada caso. Os profissionais atuam em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos. Mais informações no telefone (22) 2543-6200.