Prefeitura de Friburgo tem menos de 20 dias para responder questionamentos do MP sobre resíduos sólidos

A Prefeitura de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, tem 20 dias úteis para responder aos questionamentos feitos pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado do Ministério Público do Rio de Janeiro (GATE/MPRJ) a respeito do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS).

O prazo passou a valer na última quinta-feira, dia 7, após uma reunião entre o governo municipal e integrantes do MPRJ.

Participaram do encontro, o titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Nova Friburgo, promotor de Justiça José Alexandre Maximino, a técnica do GATE/MPRJ, Maria José Saroldi, o subsecretário municipal de Serviços Concedidos, Rodrigo de Lima Carvalho, além do procurador de Nova Friburgo, Bruno Mozzer.

Devem ser apresentadas ao MPRJ explicações como: qual secretaria será responsável por implementar e executar o plano; volume e destinação dos resíduos de serviços públicos de saneamento gerados nas Estações de Tratamento de Água e Esgoto; o número de aterros existentes; as empresas que operam esses locais e a situação do licenciamento ambiental; a quantidade e o destino dos resíduos de limpeza pública (varrição e poda) destinados ao aterro; o número de catadores informais; além da existência de programas e ações para inclusão desses profissionais também precisarão de explicação por parte da Prefeitura de Nova Friburgo.

O governo municipal também deve indicar os lugares onde mais ocorrem os descartes irregulares de resíduos na cidade.

Segundo o Ministério Público, os representantes da prefeitura informaram na reunião que consultas públicas foram feitas e abrangeram o plano de gestão de resíduos sólidos, e também o edital de concessão do serviço na cidade.

O governo disse ainda ao MPRJ que o plano está em fase de validação inicial, a minuta, que será encaminhada como anteprojeto de lei para a Câmara Municipal.

Sobre a concessão do serviço, o edital e os seu anexos ainda estão em processo de análise interna, mas caminha para a modalidade licitatória, no modelo de uma Parceria Público-Privada (PPP), com um prazo de 30 anos de vigência.

Ao Portal Multiplix, a prefeitura falou como estão os trabalhos para atender a todos os pedidos do MPRJ:

As recomendações feitas pelo MPRJ serão analisadas em conjunto com a Fipe, instituição contratada para elaboração do PGIRS. Em virtude de sua grandeza e complexidade, o PGIRS é multidisciplinar, necessitando de envolvimento de diversas secretarias. A definição de quem irá capitanear a implementação está em discussão.

A reportagem também pediu outras informações à prefeitura sobre o processo de concessão e aguarda respostas.

Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS)

A elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) está ligada a Lei Federal nº12.305, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Com o plano é possível estruturar as medidas a serem tomadas pela administração pública sobre esse assunto e também analisar o ‘ciclo de vida’ do resíduo, desde a sua geração até a destinação final.

O PMGIRS estabelece uma série de ações, abrangendo reciclagem, coleta seletiva, práticas para minimizar o uso de aterros sanitários e a limpeza urbana, por exemplo.

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