Fios expostos e ferrugem: MP vai apurar descumprimento de TAC e instalação de parque em praça do Peró

O Ministério Público do Rio de Janeiro, por meio da 1ª promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Cabo Frio, na Região dos Lagos, vai apurar se a prefeitura está descumprindo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que regulamenta o uso do solo na área urbana do bairro Peró, em especial na praça do Moinho e do seu entorno.

A instalação de um parque de diversões privado está atrapalhando até mesmo o dia a dia dos moradores.

No documento desta quarta-feira, 29, o promotor de Justiça, Vinicius Lameira Bernardo, solicitou ao Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça, que compareça à praça do Moinho, com urgência, e registre a atual ocupação da praça.

O promotor pede também que os responsáveis pelos brinquedos apresentem a autorização municipal com a identificação do responsável pela sua emissão.

Moradores dizem que o parque está funcionando desde o fim de semana | Foto: Reprodução/Portal Multiplix

O MPRJ também informou que foi enviado à Procuradoria-Geral do munícipio o documento e a cópia do TAC realizado, "para que tome ciência dos seus termos e avalie a imediata revogação da autorização para ocupação da praça do Moinho por particulares, sob pena de corresponsabilidade da autoridade concedente".

A reportagem do Portal Multiplix esteve na praça na manhã desta quarta-feira, 29, e constatou que uma parte do material do parque está enferrujada e fios estão expostos. Moradores falaram sobre esses e outros problemas:

André Sampaio é morador do bairro e está insatisfeito com a instalação do parque | Foto: Reprodução/Portal Multiplix

André Sampaio, um dos moradores indignados com a situação, contou que o parque vem sendo montado há uns dez dias e que começou a ser usado no último fim de semana. Ele disse estar preocupado:

Ele [o parque] não deve ser usufruído, nem pela população e nem por ninguém. O que está havendo aqui são vários delitos. Eu não botaria minha sobrinha para andar nessa roda-gigante. É uma questão de segurança. Basta ver os fios que passam pelo meio da praça. As instalações não são seguras.

André também falou sobre a falta de compromisso com o cumprimento do TAC:

A prefeitura não está cumprindo a ordem do Ministério Público, do Termo de Ajustamento de Conduta. A população daqui, os moradores, cobram esse termo.

Adonai pede uma resposta à prefeitura sobre a legalidade da instalação do parque no local | Foto: Reprodução/Portal Multiplix

Adonai Silva, um outro morador do bairro, relatou à reportagem que não houve nenhum estudo ou consulta à população para a instalação do parque na praça do Moinho:

Existe um rito processual administrativo para que se instaure um tipo de comércio desse numa praça. Como foi dado o alvará de funcionamento? Porque para se ter um alvará de funcionamento para um comércio desse tem que preencher alguns quesitos administrativos, tais como licença do bombeiro e pagamento de taxa de uso de solo. Também é necessária uma autorização da Enel para puxar energia para o funcionamento desse equipamento. A gente quer um esclarecimento da prefeitura. Queremos saber como foi feito isso.

Adonai reforçou a insatisfação de outros moradores da região:

É uma indignação da população e dos comerciantes, principalmente aqui do redor da praça. Todos estão sentindo acuados, com medo por algumas situações que infelizmente estão acontecendo.

Miguel é comerciante local há quase 40 anos e não foi avisado sobre a instalação do parque | Foto: Reprodução/Portal Multiplix

Com o verão chegando, uma outra preocupação da população é com o aumento da grande movimentação no local, como explicou Miguel Silvino, que trabalha na praça:

No verão, isso aqui não cabe mais de gente. E isso vai atrapalhar bastante, não é? Tem que dar um jeito.

Ele reforça ainda que houve uma falta de comunicação entre o poder público e os trabalhadores da área:

Todo mundo tem licença para trabalhar aqui. Aí eles [a prefeitura] não querem saber de nada, não perguntam, não comunicam.

Prefeitura determina retirada do parque

Questionada desde a manhã desta quarta, a Prefeitura de Cabo Frio divulgou um comunicado sobre o assunto no fim da tarde informando que determinou a paralisação da montagem e retirada dos brinquedos do parque de diversões da Praça do Moinho:

A medida atende a recomendação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, mediante a existência do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o município, para a readequação da área. No início da tarde, a equipe da Fiscalização de Posturas esteve no local, acompanhando a remoção de toda a estrutura.

A prefeitura finalizou a nota ressaltando o compromisso da gestão pública com a cidade e com os poderes constituídos e os órgãos de controle.

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