Ex-servidores denunciam falta de pagamento e falhas administrativas após exonerações da Prefeitura de Nova Friburgo

O Portal Multiplix conversou com quatro ex-servidores da Prefeitura de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, que relataram uma série de irregularidades após o encerramento de seus vínculos trabalhistas com o município.

Entre as denúncias estão a falta de pagamento de verbas e multas rescisórias, horas extras e adicionais de insalubridade, além das ausências de "baixa" e registros de prorrogação de contratos (com datas retroativas) na carteira de trabalho.

Também foram narradas dificuldades de acesso a informações junto à Secretaria de Finanças.

Os relatos surgem em meio ao desligamento de profissionais contratados após a convocação de concursados.

Um processo "esperado", segundo ex-servidores, mas que, de acordo com eles, acontece de forma desorganizada e sem o cumprimento integral dos direitos trabalhistas.

A maioria das pessoas ouvidas pela reportagem optou por não revelar sua identidade com medo de possíveis retaliações.

Profissional da área da saúde, a primeira ex-servidora que conversou com o portal afirma que muitos contratos foram encerrados de maneira abrupta, alguns, "inclusive por mensagens de WhatsApp".

Segundo ela, a forma como os desligamentos ocorreram desconsiderou vínculos construídos ao longo de anos de trabalho, especialmente em áreas consideradas sensíveis como saúde e educação.

Ela relata que, além da falta de pagamento das verbas rescisórias, há inconsistências nos registros oficiais:

Incluíram nossos nomes no Portal da Transparência, sendo que não recebemos nada, como se eu tivesse recebido as verbas rescisórias. Eles alegam que colocam os valores de todos porque 'fecham as folhas das verbas' mesmo sem pagar.

A ex-servidora também aponta que contratos inicialmente previstos para seis meses se estenderam por sete anos, sem as anotações obrigatórias na carteira de trabalho, o que, segundo ela, contraria a legislação trabalhista.

Ainda de acordo com o relato, trabalhadores estariam sendo orientados a abrir processos administrativos para corrigir erros considerados básicos, em alguns casos com mais de um processo para o mesmo problema.

E, mesmo assim, muitos continuam sem respostas.

Ex-servidores alegam falta de resposta da prefeitura, mesmo após abertura de processos administrativos | Foto: Divulgação

Tornou-se claro que o governo municipal vem empurrando a situação para que [ela] seja levada à Justiça, e assim, se ganha tempo para os devidos pagamentos. Todavia, prejudica a vida de cada um que aguarda por isso. E gastamos dinheiro com advogados para receber o que é nosso direito.

Ela ainda falou sobre o tratamento que os ex-servidores têm recebido da Secretaria de Recursos Humanos:

Vocês têm que ver como que eles falam. Eles tratam a gente como lixo, esculhambam. E assim, fica todo mundo com medo de falar, de entrar na Justiça.

"Não teve baixa em carteira"

A segunda ex-servidora, também profissional da saúde, conta que teve o contrato encerrado em 15 de novembro e que não recebeu qualquer valor referente à rescisão, nem ao proporcional do período trabalhado durante o mês.

Segundo ela, sequer houve o recolhimento da carteira de trabalho para a formalização do desligamento:

Não teve baixa em carteira, não recebi nada, nenhum valor.

A situação, de acordo com a profissional, impede inclusive o acesso ao Fundo de Garantia para quem não é aposentado.

Ao tentar buscar informações, afirma ter encontrado dificuldades para contato com o setor de Recursos Humanos (RH).

Quando atende, dizem que não há previsão.

Com anos de atuação junto ao município, ela enumerou os direitos que afirma não ter recebido, como: férias vencidas; salário proporcional; décimo terceiro e adicionais.

Nenhum deles quitado até o momento, segundo ela.

"Natal foi o pior dia do ano"

O terceiro depoimento, de uma ex-servidora que atuou como cozinheira hospitalar, expõe o impacto social da falta de pagamento.

Desligada em 2025 após quatro anos de trabalho, ela afirma não ter recebido qualquer valor da rescisão, nem gozado de férias durante todo o período contratado.

Sem emprego e aos 51 anos de idade, ela encontra dificuldades para recolocação profissional e relata que depende de ajuda de familiares para sobreviver:

Natal para mim foi o pior dia do ano, não tinha dinheiro para comprar nada. Eu estou sobrevivendo. Minhas tias que me ajudam.

"Descaso total"

A única ex-servidora que autorizou a identificação é Eliene Silva Nascimento, técnica de enfermagem. Ela atuou por cerca de três anos na prefeitura e teve o contrato encerrado em 16 de novembro de 2025.

Eliene afirma que não recebeu valores devidos pela rescisão trabalhista, as horas extras solicitadas em outubro nem os dias trabalhados proporcionalmente em novembro.

Ela conta que buscou respostas diversas vezes junto ao RH, mas que as promessas de pagamento não se concretizaram.

Ela critica o contraste entre discursos de valorização e a realidade enfrentada pelos trabalhadores:

Chegamos a ter os pés lavados durante a festa do servidor [em 2023] pelo próprio prefeito, em 'agradecimento' após a pandemia, e hoje nossa situação é tratada com descaso total. Temos um grupo onde mais de 40 pessoas vão até a prefeitura diariamente sem nenhuma resposta concreta.

O que diz a prefeitura

Em resposta ao Portal Multiplix, a Prefeitura de Nova Friburgo confirmou que ainda há rescisões de contrato pendentes para pagamento e que são mais de 500 pessoas nesta condição.

Veja na íntegra:

"A Secretaria Municipal de Fazenda informa que a transição dos contratos temporários para a posse dos novos servidores concursados gerou uma demanda extraordinária de processamento de rescisões, o que exigiu uma readequação administrativa e jurídica, visando o estrito cumprimento da legislação.

Sobre o pagamento das rescisões, a pasta esclarece que o processo exige levantamento documental detalhado e cálculos rigorosos de créditos trabalhistas, envolvendo diversos setores da administração.

Constam ainda na Subsecretaria de Recursos Humanos 512 termos de quitação de rescisão do contrato de trabalho de ex-servidores de todas as áreas, dos quase dois mil contratos rescindidos no período de janeiro/24 até a presente data. O saldo residual está em fase final de processamento e será quitado o mais breve possível.

Com relação às carteiras de trabalho, os ex-contratados podem se dirigir a Subsecretaria de Recursos Humanos para que tenham a baixa nas carteiras, assim como a entrega dos termos de quitação de rescisão, onde constam os valores efetivamente processados em favor dos mesmos.

Ressalta-se que os pagamentos devidos são creditados diretamente na conta do ex-servidor. Desse modo, somente com o termo de rescisão em mãos será possível a análise do que efetivamente foi pago e se eventualmente deixou de ser processado o pagamento de alguma rubrica em favor do ex-contratado.

Por fim, esclarece que as informações constantes no Portal da Transparência do município são processadas mensalmente, logo após o fechamento da folha de pagamento."

A reportagem também questionou a prefeitura sobre a denúncia de uma ex-servidora que considera inverídicos os dados inseridos no Portal da Transparência.

Veja o que diz o município:

"Na aba de servidores do portal, não entra o que foi depositado ou o que fica pendente. Lá só entram as informações de vencimentos. Independente de terem sido pagos ou não. Ali, é um campo que atende à lei da transparência e os dados que constam ali são obrigatórios."

A informação desses dados de pessoal não tem relação com o efetivo pagamento. O RH faz os cálculos e liquida a folha. A Fazenda é quem paga. São coisas distintas."

A prefeitura ainda acrescentou que "a Secretaria de Fazenda vem quitando as rescisões por etapas e a expectativa é concluir [todas] até o final do mês de fevereiro".

E também falou sobre o pagamento de horas extras apenas de uma das pessoas que denunciou a ausência de quitação:

"A chefia fez um relatório mostrando que essas horas apresentadas já teriam sido pagas. Ontem à tarde, ela [a pessoa denunciante] fez uma nova justificativa, com mais informações para comprovação. Novamente esse processo foi para análise da chefia. Se for comprovado, o pessoal faz o encaminhamento ao RH que calcula o valor e coloca numa folha suplementar"

Questionada sobre a atual situação financeira do município, a prefeitura disse que "municípios de todo país vêm enfrentando dificuldades", mas que, mesmo assim, "vem honrando seus compromissos e já pagou aproximadamente R$ 15 milhões em rescisões".

Veja na íntegra:

"Sobre a questão financeira, é notório que municípios de todo país vêm enfrentando dificuldades, inclusive alguns não estão conseguindo quitar os salários do funcionalismo.

Mas apesar das dificuldades, Nova Friburgo vem honrando os seus compromissos e já pagou aproximadamente R$ 15 milhões em rescisões.

É preciso destacar que a liberação dos pagamentos de rescisão de contrato demanda um tempo para o processamento e que a cidade, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, aumentou os investimentos na Saúde, chegando proporcionalmente ao percentual de 42%, alcançando assim o 2º lugar entre os 92 municípios fluminenses que mais investiram na área."

Sobre as supostas perseguições aos ex-servidores, até o momento, o município não se posicionou.

O Portal Multiplix também entrou em contato com o Ministério Público do Trabalho e aguarda retorno.

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