Escolha de nova empresa de transporte público em Friburgo é adiada mais uma vez

Mais um episódio na novela do transporte público em Nova Friburgo, na serra fluminense, aconteceu na segunda-feira, 8 de julho. A Justiça aceitou o pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) para que a licitação do transporte público da cidade fosse suspensa por 60 dias.

A justificativa foi que, para que a licitação ocorra, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) deveria emitir um parecer contendo a análise do edital, o que ainda não foi feito.

A licitação, que era para ter ocorrido no dia 19 de junho, havia sido suspensa, inicialmente, a pedido do TCE-RJ, sob a alegação de que só recebeu da prefeitura a cópia do edital para análise no dia 13 de junho. Com esse novo adiamento, Nova Friburgo chegará a um limite de 12 meses sem a contratação formal de uma empresa responsável pelo transporte público da população.

A empresa NovaFaol, atual responsável pelo serviço de transporte público no município, anunciou que recebeu a informação do adiamento do edital com tranquilidade e que aguarda as correções que serão feitas no documento. Segundo a empresa, as possíveis mudanças trarão benefícios para a população.

O Portal Multiplix também entrou em contato com a prefeitura, mas até o fechamento da reportagem não recebeu uma resposta.

Retrospectiva do edital

O contrato com a empresa NovaFaol terminou no dia 23 de setembro de 2018. Na ocasião, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado entre o MPRJ, a prefeitura e a empresa responsável pelo serviço, dando continuidade aos serviços prestados pela NovaFaol até que o novo edital fosse elaborado.

Uma versão inicial do edital foi liberada em janeiro de 2018, pela prefeitura, para consulta e envio de sugestões da população e das empresas interessadas em participar da licitação. Após análise das opiniões, a Prefeitura de Nova Friburgo organizou uma audiência pública, em março, para divulgação das informações coletadas.

A reunião promovida pelo executivo recebeu pouca adesão da população e, por esse motivo, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Serviços Públicos e Concedidos e Apoio aos Usuários da Câmara de Vereadores da cidade agendou uma série de três audiências, dessa vez no fim do dia, para contar com a participação dos usuários do serviço, na sede do legislativo.

Após as audiências da Câmara, a Prefeitura de Nova Friburgo publicou, no dia 27 de abril, no Diário Oficial do Município, o edital definitivo para a licitação do transporte público na cidade.

Poucos dias após a publicação, a NovaFaol protocolou pedido de impugnação do edital do transporte público, na Subsecretaria de Compras e Licitações. O pedido foi negado pela prefeitura na semana seguinte, alegando não ter encontrado as irregularidades apontadas pela empresa.

No dia 14 de junho, foi a vez do TCE-RJ adiar a data da licitação. Em nota enviada ao Portal Multiplix, apesar de reconhecer a urgência do certame, o órgão esclareceu que pediu mais tempo para analisar os documentos do edital porque a Prefeitura de Nova Friburgo forneceu informações incompletas e não cumpriu o prazo regimental.