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Em Nova Friburgo, banco é condenado a pagar multa e atender clientes em no máximo 20 minutos

Decisão foi tomada após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual

Por Matheus Oliveira
06/08/18 - 17:10
Em Nova Friburgo, banco é condenado a pagar multa e atender clientes em no máximo 20 minutos As agências do Bradesco de Nova Friburgo deverão cumprir uma série de exigências determinadas pela Justiça. | Foto: Amanda Tinoco / Arquivo

A 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo obrigou o Banco Bradesco a manter uma quantidade mínima de empregados nas agências bancárias do município para atender os clientes dentro do que rege a Lei da Fila dos Bancos (que prevê tempo de espera de no máximo 20 minutos em dias normais). A condenação ocorreu após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ). Caso haja descumprimento, haverá multa de R$200,00 por caso.

De acordo com a decisão judicial, em véspera de feriado e no primeiro dia útil seguinte, o tempo máximo de espera deverá ser de 30 minutos. A sentença também prevê que a instituição financeira tem o prazo máximo de 90 dias, para instalar senhas numéricas para atender os usuários do banco. Caso não cumpra o exigido pelo juiz, a multa será R$ 5 mil para cada não instalação da máquina por agência. Além disso, o Bradesco deverá instalar ainda 15 assentos para pessoas que possuem prioridade no atendimento, também com multa no valor de R$ 5 mil.

A instituição também deverá pagar R$ 300 mil por danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês (a contar da data da citação) e correção monetária. Esses recursos serão destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, órgão vinculado ao Ministério da Justiça e que tem como finalidade diminuir os danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, por infração à ordem econômica e outros interesses.

A reportagem do Portal Multiplix entrou em contato com o Bradesco e a instituição financeira informou que a " decisão judicial vem sendo cumprida integralmente".


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