Delegacias de Atendimento à Mulher ficarão abertas em tempo integral

Mulheres deverão ocupar 20% do efetivo de funcionários das delegacias

Por Luisa Machado
20/09/19 - 17:50
Delegacias de Atendimento à Mulher ficarão abertas em tempo integral Lei obriga que Deams fiquem abertas 24h por dia | Foto: Arquivo/Amanda Tinoco

Mais uma vitória feminina! A partir de agora, no estado do Rio de Janeiro, todas as mulheres que precisarem do amparo da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) poderão ser atendidas a qualquer hora do dia, e em todos os dias da semana.

A Lei 8.528/19, que foi sancionada pelo governador do Rio, Wilson Witzel, na última quarta-feira, 18 de setembro, de autoria da deputada Dani Monteiro (Psol), determina o funcionamento ininterrupto das Deams, inclusive em finais de semana e feriados. O objetivo da lei é disponibilizar atendimento imediato às mulheres que foram vítimas de algum tipo de violência.

No estado do Rio de Janeiro, informações do Instituto de Segurança Pública (ISP) relatam alto índice de delitos cometidos contra mulheres, como ameaça, assédio sexual, ato obsceno, calúnia, constrangimento ilegal, dano, difamação, injúria, lesão corporal e violação de domicílio. No total, foram 115.062 casos registrados nas delegacias do estado, em 2018.

Outro detalhe da norma aprovada é que, nas cidades que não possuem delegacias especializadas na assistência às mulheres, os Núcleos de Atendimento à Mulher (Nuam) devem funcionar 24h ao dia. Os atendimentos às vítimas de violência devem ser realizados em salas reservadas, oferecendo àquela mulher a privacidade de que precisa.

Pela lei, tanto as delegacias quanto os núcleos de atendimento à mulher, no estado, passam a ser obrigados a ter um efetivo de, pelo menos, 20% do funcionalismo ocupado pelo sexo feminino. Além disso, campanhas de divulgação do horário de funcionamento dos órgãos passam a ser obrigatórias.