Caso UPA: afinal, o que é uma OS e como elas funcionam?

Quem procurou a Unidade de Pronto Atendimento - UPA, que funciona 24 horas por dia, em Nova Friburgo, buscando atendimento para febre, pressão alta, fraturas ou para outra emergência teve de recorrer ao pronto-socorro do Hospital Municipal Raul Sertã. Entre terça-feira, 22 de janeiro, e quinta, 24, os funcionários da unidade fizeram uma paralisação devido à falta de pagamento do salário referente aos meses de novembro e dezembro pela Organização Social - OS Unir Saúde, que administra o local.

De acordo com a prefeitura, a Unir Saúde deve R$ 447.456,59 de FGTS dos seus trabalhadores referentes ao período de janeiro a novembro do ano passado. Ainda, de acordo com o Executivo, no mesmo período, a OS não repassou R$ 398.804,89 de INSS dos funcionários.

Segundo o prefeito Renato Bravo, em entrevista ao Portal Multiplix, a prefeitura vem realizando os pagamentos à OS Unir Saúde desde que assumiu, em 2017, tanto da parte da prefeitura quanto do Governo Estadual. No entanto, com um levantamento feito pela Controladoria, verificou-se que a organização não estava recolhendo o INSS e o FGTS dos funcionários.

Problemas com a gestão de OS na área da saúde também estão ocorrendo em outros municípios do estado do Rio de Janeiro. Em Niterói, por exemplo, a Secretaria Estadual de Saúde anunciou, em dezembro de 2018, que notificou a OS Lagos Rio por atrasar os pagamentos dos funcionários da UPA do bairro do Fonseca, que estão há três anos sem receber o 13º salário, além de estarem recebendo o pagamento atrasado todo mês.

Na cidade do Rio de Janeiro, a prefeitura prometeu, no dia 7 de janeiro deste ano, “abrir a caixa-preta” das OSs que administram os três hospitais e mais de 200 unidades de saúde do Rio, por conta do aumento de reclamações de falta de recursos humanos, equipamentos, atraso nos salários, dentre outros problemas.

Mas afinal, o que é uma OS?

De acordo com a professora doutora da USP, especialista em Direito Privado no Direito Administrativo, Maria Sylvia de Pietro, “OS - Organização Social, é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, instituída por iniciativa de particulares, que recebe delegação do Poder Público para desempenhar serviço público de natureza social, mediante contrato de gestão”. Na administração de uma OS, o estado permanece com o financiamento das atividades públicas da organização, enquanto elas são responsáveis pela gestão do local.

No caso da UPA, ao invés do governo se responsabilizar pela administração e fazer um concurso para contratar profissionais para a unidade, ele delega essa função a uma organização social, através de licitação, que passa a gerir o local, inclusive, sendo responsável por contratar os profissionais da área. É uma espécie de terceirização.

Também existe a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP. Ainda de acordo com Pietro, “OSCIP trata-se de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, instituídas por iniciativa de particulares para desempenhar serviços sociais não exclusivos do estado, com incentivo e fiscalização pelo Poder Público, mediante vínculo jurídico instituído por meio de termo de parceria”.

As Organizações de Saúde no Brasil

As Organizações Sociais da Saúde (OSS) se expandiram no Rio de Janeiro a partir de 2009 como possibilidades de uma gestão pública, com função social, para atender os serviços de saúde, vinculadas ao modelo das parcerias público-privadas.

Atualmente cerca de 23 estados brasileiros, o Distrito Federal e mais de 200 municípios, em todo o país, mantêm equipamentos públicos de saúde geridos em parceria com OSs.

Segundo o analista de Gestão em Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz (Ensp/Fiocruz), Joyker Peçanha Gomes, há, historicamente, uma disputa entre o público e privado no setor saúde. Há os que defendem uma saúde voltada para o mercado e os a favor de uma saúde mais voltada como direito fundamental ao ser humano.

Em relação aos prós e contras, ele explica que, no município do Rio de Janeiro, a cobertura da estratégia de saúde da família com a OS avançou em quase 70%, corroborando para a ideia de que é uma política que dá resposta a curto prazo. No entanto, diz que toda forma de contratualização do setor público com o privado, através de OS, o poder discricionário fica mais vulnerável – que é a liberdade que o agente do estado tem para agir na busca de soluções mais adequadas para satisfazer o interesse público.

“Numa crise fiscal com a OSS, a tendência de não fazer repasse é imensa e pode haver rompimento de um convênio de imediato e paralisação de funcionários. Mas se é com o servidor público, ele pode até não receber, mas a prioridade de pagamento é do órgão público, por lei, do servidor. Além disso, com um corpo de servidores públicos é possível manter a política de estado e não apenas uma política governamental, de um período de mandato.”, explica.

Quanto ao modelo ideal para gerir a saúde, o especialista da Fiocruz diz que não acredita num sistema totalmente estatal.

“Já saiu a reforma do Estado, o setor privado é forte, o Congresso já aprovou investimento externo para a saúde no Brasil. Precisamos é ter um arranjo público-privado. Então, defendo que se fortaleça a política do Estado e o financiamento na área da saúde. Importa o arranjo, mas o financiamento público é insuficiente no Brasil para manutenção para um sistema universal equânime. Além disso, também precisamos de pesquisas avaliativas desses modelos, que detalhem melhor os mecanismos de gestão, seja por consórcio público ou organizações sociais. Que seja público com o público ou público com privado. O que precisamos é melhorar a capacidade do ente público de planejar e de regular essas organizações”, finaliza.