Cancelamento de licitação para contratar buffet em Nova Friburgo foi recomendado por MP

O Executivo Municipal de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, emitiu um comunicado nas redes sociais, no início desta semana, anunciando a desistência na contratação dos serviços de alimentação para eventos e recepções promovidos pela prefeitura.

O resultado do pregão eletrônico, feito através da modalidade registro de preços foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do dia 21 do último mês. O valor total do certame ficou em R$ 296.400,00.

No resultado do processo licitatório, consta a informação de que o valor atenderia as necessidades dos eventos promovidos pela prefeitura por um período de 12 meses.

A notícia, no entanto, repercutiu mal entre os friburguenses, gerou polêmica, e chegou a resultar em uma ação popular para a suspensão do processo, impetrada pelo vereador Maicon Queiroz (PSC).

"É uma aberração, o município passar por um monte de dificuldades pós-pandemia, várias pessoas com dificuldades para comprar uma cesta básica, remédios em falta no Hospital Municipal Raul Sertã, empresários tentando se reerguer e a prefeitura querer preparar banquete para recepções políticas. Inclusive, em nossas pesquisas, pudemos averiguar que a empresa vencedora do certame está impedida de licitar pelo governo federal, justamente por não ter cumprido com as obrigações assumidas em contrato para serviços de buffet em Miguel Pereira".

O Portal Multiplix teve acesso ao parecer do Ministério Público a respeito do interesse manifestado pela prefeitura em manter relações contratuais com a empresa vencedora do certame, mesmo ciente da referência negativa para prestar o mesmo tipo de serviço em outro município do estado.

Em documento, MP aponta que empresa vencedora do certame não tinha capacidade jurídica para licitar | Foto: Reprodução/Ministério Público

No documento, o promotor Hélder Ramos destaca:

"Tendo em vista que a empresa Efatá Comércio & Serviços Eireli, ao menos diante de uma análise preliminar e superficial dos fatos, não possui, por ora, capacidade jurídica para licitar, por ter sido punida administrativamente, merece ser suspenso o ato administrativo licitatório, parecendo-nos suficientemente demonstrado o bom direito".

Nele, ainda é mencionado o "risco de prejuízos ao erário, caso a empresa impedida de licitar não cumpra com os termos do contrato".

O Ministério Público se manifestou no sentido da concessão de tutela provisória de urgência.

A prefeitura, por sua vez, alega que a razão para o cancelamento do serviço está relacionada à “polêmica e insatisfação de muitos friburguenses em relação a contratação do serviço de buffet”.

No informe da prefeitura também é mencionado que “a contratação não gerou nenhuma despesa e nem dano aos cofres municipais e acrescenta, ainda, que o pregão realizado não continha nenhuma inconsistência legal”.

A Efatá Comércio & Serviços Eireli, empresa vencedora do certame, informou que não foi oficialmente comunicada sobre a recomendação do Ministério Público e que a direção geral irá analisar o caso para se manifestar.

A reportagem questionou a prefeitura sobre a forma como será feita a prestação de serviços de alimentação para eventos e recepções promovidos na esfera do Executivo Municipal, mas, até o momento, ainda não obteve respostas.

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