Câmara rejeita pedido de abertura de impeachment contra prefeito de Nova Friburgo

Legislativo deu 14 votos contrários e seis favoráveis na sessão de terça-feira, 21

Por Matheus Oliveira
22/05/19 - 11:23 | Atualizada em 22/05/19 - 12:52
Câmara rejeita pedido de abertura de impeachment contra prefeito de Nova Friburgo Renato Bravo teve pedido de abertura de processo de impeachment rejeitado no Legislativo | Foto: Reprodução/Portal Multiplix

O pedido de abertura de impeachment do prefeito de Nova Friburgo, Renato Bravo (PP), foi rejeitado pela Câmara de Vereadores na sessão de terça-feira, dia 22 de maio. A admissibilidade da abertura do processo de impedimento teve 14 votos contrários e seis favoráveis.

Dentre os 20 vereadores que estiveram presentes na sessão, votaram a favor: Zezinho do Caminhão, Johnny Maicon, Marcinho, Wellington Moreira, Dr. Luiz Fernando e Cascão. Já os que votaram contra foram: Alexandre Cruz, Professor Pierre, Carlinhos do Kiko, Marcio Damazio, Alcir Fonseca, Luiz Carlos Neves, Joelson do Pote, Nami Nassif, Vanderleia Abrace essa ideia, Nazareth Catharina, Janio, Isaque Demani, Aylter Maguila (em substituição ao vereardor Christiano Huguenin, que estava impedido de votar) e Norival.

Para o processo ser aberto, era necessário a maioria simples do Legislativo, ou seja, 11 votos favoráveis, segundo informações da Procuradoria da Câmara. O rito seguiu o determinando pela lei federal 201/67.

Os parlamentares alegaram que o documento que pedia o impeachment de Renato Bravo continha apenas indícios e não provas para sustentar a denúncia de improbidade administrativa.

"O consenso contrário à abertura da comissão processante se deu pela falta de clareza na tipificação do crime, além de o autor citar a entrega de provas (em um pendrive) que não ocorreu", diz nota da Câmara.

Na sessão, que durou cerca de cinco horas, foi feita a leitura de toda a denúncia protocolada na casa legislativa no início de maio pelo advogado Deivison Ramos de Abreu e do parecer da Procuradoria da Câmara. Em seguida, por se tratar de voto nominal, cada vereador obteve três minutos para o voto e a justificativa.

Segundo Deivison, que protocolou o pedido com 53 páginas, a medida foi tomada em razão de várias leis estarem sendo violadas.

“Em razão dos desmandos que acontecem na nossa cidade, não está sendo garantido o direito fundamental à vida e vários decretos estão sendo violados, como o 201/67, que regula as infrações político-administrativas por parte do Executivo municipal. Assim como a 8.666/93, que regula as licitações e contratos e que está sendo violada, configurando crime de improbidade administrativa. Estamos perdendo pessoas por conta de sede de poder e observamos isso quando adentramos o Hospital Municipal Raul Sertã. Foram liberados R$ 26 milhões para o prefeito realizar obras sem prazo nenhum”, declarou, em vídeo postado em uma rede social.

A reportagem do Portal Multiplix entrou em contato com a prefeitura, que preferiu não se posicionar sobre o assunto.