Câmara dos Vereadores de Nova Friburgo aprova abertura de CPI da enfermagem
Pedido foi aceito durante a sessão ordinária dessa terça, dia 7; entenda as próximas etapas do processo
Pedido foi aceito durante a sessão ordinária dessa terça-feira, dia 7
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Foto: Reprodução/TV Câmara
A Câmara dos Vereadores de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, aprovou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da enfermagem.
O presidente da Câmara Municipal, o vereador Max Bill (Avante), aceitou o pedido durante uma sessão ordinária na noite da última terça-feira, dia 7.
De acordo com os propositores, a CPI vai apurar o motivo pelo qual vários profissionais da saúde não receberam a complementação do piso salarial da classe, repassado pelo Ministério da Saúde à prefeitura.
Essa complementação, segundo a categoria, é referente ao período de maio a agosto.
O vereador José Roberto Folly (Podemos) deu a assinatura que faltava ao pedido e somou as sete adesões necessárias para que a solicitação de abertura da CPI fosse encaminhada para avaliação do presidente da Câmara.
Além do propositor, Vereador Marcinho (Republicanos), os outros cinco parlamentares favoráveis à apuração foram: Maiara Felício (PT), Priscilla Pitta (Cidadania), Maicon Queiroz (Podemos), Christiano Huguenin (PP) e Joelson do Pote (PDT).
Agora, a Casa Legislativa aguarda a indicação dos nomes dos membros que irão compor a Comissão pelos Blocos Partidários, que possuem o prazo de até três sessões para apresentá-los.
O auxiliar de enfermagem, Jorge Jandre, atua há 37 no Hospital Municipal Raul Sertã, diz que a categoria está otimista com a abertura da CPI:
A gente espera que essa CPI tenha transparência e que responsabilize os gestores que negligenciaram os recursos vindos do Ministério da Saúde e que tanto tem nos prejudicado. Há anos a gente luta pelo piso salarial da categoria e quando finalmente consegue essa aprovação, o município negligencia as informações que precisam ser repassadas.
A prefeitura disse que segue com os trâmites para realizar os pagamentos e, por meio de nota, se manifestou sobre a abertura da CPI:
A prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informa que considera legítimo o direito de fiscalização dos excelentíssimos parlamentares e visualiza que esta é uma oportunidade para dar, ainda mais transparência no fluxo realizado pelo município, demonstrando que tudo que é da competência do Executivo foi feito para sanar qualquer tipo de problema.
O prefeito Johnny Maycon também emitiu uma nota sobre o assunto:
Essa, assim como outras CPIs da atual legislatura propostas pela oposição, nada mais é do que um movimento politiqueiro. O problema enfrentado por Nova Friburgo para o pagamento do piso da enfermagem, é o mesmo enfrentando por todos os outros municípios do Brasil. Estão sendo abertas 5.565 CPIs no país? No mais, como já temos feito através das redes sociais e em reuniões com a categoria, estamos a disposição para prestar todos os esclarecimentos.
Entenda o caso
Desde setembro, diversos profissionais de enfermagem, que trabalham em unidades de saúde da cidade, estão insatisfeitos por não terem recebido o complemento repassado pelo Ministério da Saúde ao município.
O dinheiro é referente ao pagamento do novo piso salarial da categoria, com valores retroativos a maio deste ano.
No mês passado, a prefeitura anunciou que o repasse do complemento havia sido feito, e que o município havia recebido o valor de R$ 1.747.439 do governo federal, relativo aos meses de maio, junho, julho e agosto.
Também informou que, dentro do prazo legal, previsto em lei, a quantia foi transferida para a conta dos servidores, pago proporcionalmente à carga horária trabalhada.
Mas, os profissionais do quadro de auxiliares, enfermeiros e técnicos de enfermagem do Hospital Municipal Raul Sertã chegaram a divulgar uma carta aberta à população sobre a falta de pagamentos e problemas que estariam sendo enfrentados na unidade.
Na ocasião, a prefeitura negou todas as denúncias, disse que não existe qualquer tipo de omissão sobre a falta do pagamento e afirmou que todas as irregularidades serão resolvidas:
"O município fez e está fazendo a sua parte, enviando a tabela ao Ministério da Saúde, que é o responsável pela depuração dos dados e o envio da verba. Agora, para o próximo mês, a prefeitura aguarda o envio da nova tabela e também da verba, na expectativa de sanar aqueles que o sistema ainda detecta com irregularidade", afirmou.
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