Câmara de Teresópolis vai decidir se aceita pedido de impeachment de Vinicius Claussen

O prefeito de Teresópolis, Vinicius Claussen (PP), é alvo de um pedido de impeachment protocolado, na última semana, na Câmara de Vereadores da cidade. O pedido de impedimento é baseado em denúncia de crime administrativo. O autor da acusação é o advogado Marcus Vinicius Ramos, conhecido no município como Marcão da CPI.

De acordo com a Câmara de Vereadores de Teresópolis, a denúncia foi lida na sessão da última terça-feira, dia 29 de outubro, e, em seguida, encaminhada para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação final, responsável por elaborar um relatório que vai ser a favor ou contra a admissibilidade da denúncia. Em seguida, os vereadores irão a plenário votar o relatório que precisa do apoio de, no mínimo, dois terços dos 12 parlamentares.

Caso a denúncia seja aceita, uma comissão processante será instaurada para ouvir o denunciante e a defesa do prefeito, até que os vereadores votem pela cassação ou não do mandato de Vinicius Claussen.

Sobre a denúncia

Na denúncia, o advogado Marcus destaca, em documento com 16 páginas, que o chefe do executivo municipal pagou (verbas que se referem a 13º salário, férias e os respectivos proporcionais) servidores nomeados e exonerados em sua gestão, em detrimento dos funcionários desligados em administrações anteriores, que estavam sem receber.

“Esses pagamentos devem ser feitos de imediato quando o servidor deixa de ocupar o cargo. Assim, se abre um procedimento administrativo interno e ele tramita nas secretarias competentes e o município paga o valor imediatamente. Mas isso não ocorria desde 2013”, afirma.

Ainda segundo Marcus, de acordo com os artigos 1º e 4º do decreto-lei nº 201/1967, que dispõem sobre as responsabilidades de prefeitos e vereadores, os pagamentos das rescisões dos funcionários públicos exonerados devem ser feitos na ordem cronológica. Dessa forma, a situação de Vinicius caracterizaria, segundo o advogado, infração político-administrativa.

Marcus afirma ainda que atua em favor de alguns clientes que estão cobrando o recebimento de verbas rescisórias do período em que ocuparam cargos públicos. “Recebi a denúncia de que os servidores exonerados pelo atual prefeito receberam suas verbas rescisórias. Tal informação foi confirmada com um pedido feito ao município, atestado pela Procuradoria-Geral. A punição prevista a esse tipo de infração é a perda do mandato, após análise do legislativo”, destaca.

O que diz a prefeitura

Em nota ao Portal Multiplix, a Prefeitura de Teresópolis informa que qualquer eleitor pode ingressar com pedido de impeachment, porém, destaca que deve ser demonstrada a prática da infração mediante todos os meios de prova possíveis.

O executivo afirma ainda que sobre o argumento da parte “processante”, é preciso esclarecer que “a ordem cronológica de pagamento não se aplica ao que se está alegando, uma vez que, segundo a Procuradoria-geral do município, a questão está relacionada ao pagamento de fornecedores e empresas prestadores de serviço, além dos precatórios judiciais. Portanto, o requerimento apresentado não detém qualquer fundamento jurídico e pode ser interpretado como ato meramente político”.

A gestão municipal destaca ainda que vem buscando manter as contas em dia e que “nessa orientação de evitar a criação de um passivo maior para o município, todas as pessoas exoneradas, sem exceção, a partir do ano de 2019, receberam suas rescisões. A gestão está ciente do passivo trabalhista deixado por gestores anteriores e não está alheia a isso, mas é preciso ter responsabilidade com o presente. Os débitos oriundos de rescisões anteriores serão quitados de acordo com a disponibilidade financeira e orçamentária do município”.