Alerj aprova multa de até R$ 37 mil para quem tomar doses extras da vacina contra Covid-19
Projeto agora será encaminhado para sanção ou veto do governador Cláudio Castro
21/10/21 - 15:42
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou um projeto de lei que prevê multa para quem fizer a “revacinação”.
A prática consiste na conduta de comparecer a uma unidade de saúde e tomar uma ou mais doses, além do que é especificado pelo Ministério da Saúde para cada pessoa ou faixa etária.
De acordo com o projeto, a “revacinação” deve ser proibida no estado do Rio, com a aplicação de multa para quem burlar o Plano Nacional de Imunização e tomar mais doses da vacina do que o previsto.
A multa para quem descumprir a nova regra irá variar de R$ 7,4 mil a R$ 37 mil, e todo o dinheiro arrecadado será revertido para o Fundo Estadual de Saúde, ainda segundo o projeto de lei.
A norma não vale para os grupos que já estão recebendo a dose de reforço ou para os grupos que venham a ser incluídos através das determinações das autoridades públicas.
O projeto de lei 4.573/21, de autoria do deputado Delegado Carlos Augusto (PSD), será encaminhado para o Palácio Guanabara, para sanção ou veto do governador Cláudio Castro.
Veja outras notícias das Regiões Serrana e dos Lagos do Rio no Portal Multiplix.