Cidadãos de bem e subcidadãos

Tornou-se senso comum a ideia de que há um tipo de cidadão – o “cidadão de bem” – que é aquele que paga suas contas em dia, tem carteira assinada e família. Esse tipo de cidadão não merece as mazelas da sua sociedade. A corrupção que influencia direta e indiretamente sobre a sua vida, o mal planejamento da cidade em que vive e a violência sob a qual está submetido todos os dias são injustas e injustificáveis.

Posto que existe um “cidadão de bem”, existe também seu oposto – o “cidadão de mal”, que é uma espécie de subcidadão. Aquele que é foragido da Justiça, criminoso em potencial, corrupto em suas gambiarras do dia-a-dia, geralmente morador das periferias e negro. Esse tipo de cidadão, caso seja atingido pelas mesmas mazelas que o “cidadão de bem” sofre, sofreu de forma justificada. Não pagou por um crime que cometeu, é um risco à sociedade e deturpa as virtudes da democracia. “Fez por merecer”, é como se diz.

A forma como o estado brasileiro trata seus cidadãos de formas diferentes e a forma como a própria sociedade reconhece o que se concebe como “justo” ou “injusto” a alguém é algo tão intrínseco e naturalizado que merece uma atenção maior.

O filósofo italiano Giorgio Agamben retoma, em uma de suas obras, o conceito romano de “homo sacer” que, ao fim e ao cabo, remete àqueles que são passíveis de serem mortos. Isso significa que existem camadas da sociedade destituídas de direitos civis e humanos. Suas vidas não valem, portanto, são facilmente alvejadas com 111 tiros em Costa Barros, ou, mais recentemente, com 80 tiros, em Guadalupe. Para este tipo de cidadão há a justificativa plausível (e para alguns, “aplaudível”) - eram más pessoas, envolvidas com a violência, o tráfico ou com a corrupção. Se for demonstrado o contrário – ou, caso se adeque às características da outra classe de cidadão – o clamor por justiça se torna outro: o esclarecimento sobre a motivação do extermínio de uma vida, que poderia ser a vida de qualquer “cidadão de bem”.

Em tese, não há a separação em classes de cidadãos. Estamos todos sob o mesmo manto da Constituição, com deveres e direitos. Mas, na prática, a teoria é outra, e é por isso que devemos nos debruçar sobre essa distinção que corrobora o estado de coisas no Brasil. Afinal de contas, o país não tem institucionalizado a pena de morte – contudo, muitas vezes, as próprias forças de segurança são, ao mesmo tempo, os juízes e os carrascos. O problema não se encontra somente aí: esse tipo de sentenciamento encontra respaldo na sociedade e nas instituições. O sentimento de impunidade nestes segmentos é alto, dado uma relevante compactuação com outros poderes.

A prática do “primeiro atira, depois pergunta” e a justificativa de agressões “sob medo, surpresa ou violenta emoção”, tal qual consta no projeto anticrime do ministro Sérgio Moro, são formas de alimentar a cultura da violência que existe em nosso país. Relativizações de garantias individuais e sociais permitirão que o quadro de violência e extermínio que existe já há décadas se perpetuem. Em nenhum contexto se justifica o disparo de 80 tiros de fuzil contra um carro de passeio. Ou estamos em uma guerra civil e não sabemos?