Você sabia? Em Friburgo, mulheres podem embarcar em ônibus fora dos pontos após às 22h
Lei entrou em vigor em 2015 e visa diminuir o risco de as mulheres sofrerem violência nos bairros do município da Região Serrana
Um auxílio para as mulheres de todo o município de Nova Friburgo. Assim pode ser encarada a lei 4.391/2015 que prevê que as mulheres embarquem e desembarquem fora dos pontos oficiais após às 22h. A proposta foi criada pelo vereador Christiano Huguenin (MDB) e sancionada em setembro de 2015, após estudantes universitárias terem relatado ao parlamentar que foram assediados ao descerem dos veículos nos bairros onde residem.
“Lembro que nos relatos dessas estudantes, uma delas chegou a ser perseguida e avaliamos a possibilidade de uma integração entre a Polícia Militar e a Guarda Municipal de realizar rondas nos distritos. Como a demanda era muita, e nem todos os bairros poderiam ser atendidos, decidimos criar a lei, que foi aprovada com muita dificuldade, pois muitos vereadores achavam que ela era inconstitucional, mas consegui convencer os meus pares e ela passou pela tramitação da Casa, sendo sancionada na sequência pelo prefeito Rogério Cabral”, destacou Christiano Huguenin.
“Logo que ela entrou em vigor, a empresa (de ônibus) foi vendida e entrou um outro grupo que não se atentou a isso. Eu deixei o Legislativo e virei secretário do governo Renato Bravo. Assim, a lei ficou no esquecimento. Ao retornar para a Câmara de Vereadores, notifiquei a FAOL para que fizesse valer o projeto. O diretor da empresa, comunicou os funcionários e fez a devida divulgação”, disse.
Sobre o impacto da medida, o parlamentar destacou que muitas mulheres o procuraram e afirmaram estar mais tranquilas, tanto pela aceitação dos motoristas quanto por estarem desembarcando mais próximas de suas casas.
Já o diretor da concessionária Friburgo Auto Ônibus (Nova Faol), Paulo Valente, destacou que sempre ocorreu tal orientação aos motoristas, mas alerta que o embarque deve ser realizado em locais apropriados, respeitando as regras de trânsito.
“A adaptação da nossa operação para atendimento a essa lei ocorreu desde a sanção da mesma. Os nossos motoristas sempre foram orientados para realizar esse procedimento, mas devemos observar que muitas vezes as senhoras solicitam o embarque ou desembarque no meio de curvas, de ladeiras ou até no meio da rua, trazendo riscos de colisão ou acidentes com o passageiro. Então procuramos orientar os motoristas para que eles atendem a essa demanda, mas respeitem as regras”, declarou.
Mulheres são alvo de agressões sexuais, físicas e verbais
O Dossiê Mulher 2018, divulgado em maio deste ano, mostra que as mulheres continuam sendo as maiores vítimas dos crimes de estupro (84,7%), ameaça (67,6%), lesão corporal dolosa (65,5%), assédio sexual (97,7%) e importunação ofensiva ao pudor (92,1%). Em outubro de 2016, o banco de dados da Polícia Civil passou a contar com a variável feminicídio e com o delito de gesto obsceno.