Patrulha Maria da Penha é lançada em Cabo Frio e vai reforçar ações de combate à violência contra mulheres

Um importante serviço de segurança chega a Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, nesta quinta-feira, dia 13. Trata-se da Patrulha Maria da Penha, que é destinado ao atendimento, apoio e acompanhamento de mulheres vítimas de violência.

O lançamento do programa será realizado em uma cerimônia na praça Porto Rocha, no centro de Cabo Frio, a partir das 16h.

A patrulha terá funcionamento diário, durante 24h, e será coordenada pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança.

De acordo com a administração municipal, o serviço é um destacamento especializado da Guarda Civil Municipal, que atua a partir da lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha.

Ainda segundo a prefeitura, a equipe do Grupamento Patrulha Maria da Penha vai trabalhar de forma integrada na rede de proteção do município.

A vítima poderá acionar a patrulha pelo telefone ou presencialmente, na base da Guarda Civil Municipal. O serviço de segurança deve ser solicitado através do número 153, diretamente com uma equipe específica para esse atendimento às mulheres ou às chamadas de emergência.

Serviço de segurança poderá ser solicitado através do número 153 | Foto: Reprodução/Portal Multiplix

O governo municipal informou também que as mulheres atendidas e vítimas de violência doméstica serão encaminhadas para o Centro de Atendimento à Mulher (Ceam).

Além do trabalho emergencial, a patrulha vai dar orientações e suporte à vítima assistida, fazendo acompanhamento de medidas protetivas de urgência, com base nos princípios da ética, sigilo, acolhimento, empatia e humanidade.

Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006, a fim de criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de eliminar todas as formas de discriminação contra as mulheres.

Ela tem o objetivo de estabelecer medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Após sua criação, a lei já passou por algumas atualizações, consideradas essenciais para garantir que a mulher viva com segurança e dignidade.

Casos no estado

Os números da violência contra as mulheres assustam. Só no ano passado, a Polícia Civil registrou 97 casos de feminicídio no estado do Rio.

Esses dados representam um aumento de 14% em relação a 2021, quando foram contabilizados 85 crimes deste tipo.

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