Operação 404: mobilização internacional tira do ar 535 sites e um aplicativo de streaming

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realizou, na última quinta-feira, 27, a oitava fase da Operação 404. Essa ação é voltada ao combate de crimes contra a propriedade intelectual na internet.

De acordo com o MJSP, foram 535 sites e um aplicativo de streaming ilegal bloqueados e suspensos, além da retirada de milhares de materiais piratas de repositórios e redes sociais.

Também houve a remoção de conteúdos em áudio e vídeo, como jogos e músicas.

Nesta fase, o foco se ampliou para alcançar as estruturas de financiamento e monetização desses serviços ilegais.

Siga o canal do Portal Multiplix no WhatsApp

O nome da operação faz referência ao código de erro HTTP ("Page Not Found") e o objetivo é garantir que as páginas e serviços piratas estejam inacessíveis aos usuários.

O ministério informou que foram executados 44 mandados de busca e apreensão, quatro de prisão preventiva e três de prisões em flagrante em diversos estados brasileiros.

O intuito dessa ação é identificar e responsabilizar os administradores e colaboradores das plataformas piratas.

Segundo o MJSP, os investigados são suspeitos de distribuir conteúdo ilegalmente em sites e plataformas digitais, prática que causa prejuízos significativos à economia e à indústria criativa, além de ferir os direitos de autores e artistas.

As perdas para o setor cultural e criativo são significativas, mas os danos ultrapassam o impacto econômico.

No Brasil, a pena para quem pratica esse tipo de crime é de reclusão de dois a quatro anos e multa, de acordo com o Código Penal Brasileiro.

Os envolvidos podem ser indiciados ainda por associação criminosa e lavagem de capitais.

Rodney da Silva, diretor de Operações e de Inteligência (Diopi), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do MJSP, falou sobre a ação:

Esta operação é uma resposta do estado brasileiro à criminalidade digital. Na fase atual, não apenas remove o conteúdo ilegal, mas ataca diretamente a infraestrutura e a cadeia de financiamento da pirataria, mostrando que a internet não é um território sem lei. Continuaremos nosso trabalho com rigor para proteger a propriedade intelectual e o ecossistema criativo.

O governo federal considera a operação como a maior mobilização internacional do Brasil, com a participação da Argentina, Equador, Paraguai, Peru e do Reino Unido.

Além disso, o México e os Estados Unidos (EUA) acompanharam os trabalhos como observadores para conhecer a metodologia usada no enfrentamento à pirataria digital.

A ação contou com a coordenação da Diopi, por meio da Coordenação-Geral de Crimes Cibernéticos (CGCiber-Ciberlab), e com a participação das polícias civis de Alagoas (AL), Amazonas (AM), Bahia (BA), Ceará (CE), Espírito Santo (ES), Mato Grosso (MT), Minas Gerais (MG), Paraíba (PB), Paraná (PR), Pernambuco (PE), Rio de Janeiro (RJ), Rio Grande do Norte (RN), Rio Grande do Sul (RS), Santa Catarina (SC) e São Paulo (SP).

O MJSP ainda teve a colaboração de órgãos federais, como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional do Cinema (Ancine), que atuaram ativamente no bloqueio de sites e domínios que violavam direitos autorais no Brasil.

Entre os órgãos internacionais que cooperaram com o ministério estão a Alianza contra la Pirataria Audiovisual (Alianza) – América Latina; Premier League; LaLiga; Content Overseas Distribution Association (Coda), associação sediada no Japão; Copyright Overseas Promotion Association (COA), da Coreia do Sul, entre outras.

Outras fases

O ministério divulgou um balanço das outras fases Operação 404, que teve início em 2019. Veja:

• 1ª etapa – 1º de novembro de 2019: 12 estados e 30 mandados de busca e apreensão, bloqueio de 210 sites e 100 apps de streaming de conteúdo ilegal.

• 2ª etapa - 5 de novembro de 2020: dez estados e 25 mandados de busca e apreensão, bloqueio de 252 sites e 65 apps de streaming de conteúdo ilegal.

• 3ª etapa - 8 de julho de 2021: oito estados e 11 mandados de busca e apreensão, bloqueio de 334 sites e 94 apps de streaming de conteúdo ilegal.

• 4ª etapa - 21 de junho de 2022: pela primeira vez, as buscas ocorreram no metaverso. Foram desativados quatro canais que faziam transmissões ilegais de conteúdo e removidos 90 vídeos do ar, além de 461 aplicativos de streaming de música. Mais de 10,2 milhões de downloads foram feitos em plataformas que fingiam ser de artistas como Alok, Xand Avião, Marília Mendonça e Aline Barros.

• 5ª etapa - 14 de março de 2023: investigação e diligências realizadas pelas polícias civis de oito estados: Bahia (BA), Ceará (CE), Minas Gerais (MG), Paraná (PR), Pernambuco (PE), Rio Grande do Sul (RS), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP).

Nessa fase, 11 pessoas foram presas, sendo quatro em São Paulo, quatro em Minas Gerais, dois no Paraná e um na Bahia.

Foram removidos 199 sites ilegais de streaming e jogos, além de 63 aplicativos de música. Também foram bloqueados 128 domínios e seis canais de aplicativo de mensagem, que contavam com mais de 4.000 inscritos e eram usados para distribuir músicas ainda não lançadas oficialmente.

O Peru e o Reino Unido participaram dessa fase.

• 6ª etapa - 28 de novembro de 2023: contou com a participação das Polícias Civis brasileiras e de agências de aplicação da lei da Argentina, dos Estados Unidos, do Peru e do Reino Unido.

Foram bloqueados 606 sites irregulares, além do cumprimento de 22 mandados de busca e apreensão e 238 bloqueios e/ou suspensões de sites e aplicativos de streaming ilegal de conteúdo.

Também ocorreram desindexações de conteúdos em mecanismos de busca e a remoção de perfis e páginas em redes sociais. Nos demais países participantes, aproximadamente 368 sites foram bloqueados e dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos.

• 7ª etapa - 19 de setembro de 2024: a ação recebeu o apoio das polícias civis brasileiras e dos ministérios públicos de São Paulo (Cyber Gaeco) e de Santa Catarina (Cyber Gaeco).

O MJSP contou ainda com a parceria dos órgãos de aplicação da lei e das associações de proteção à propriedade intelectual brasileiros e de outros países, como Argentina, Estados Unidos (EUA), Paraguai, Peru e Reino Unido.

Os conteúdos em áudio e vídeo, como jogos e músicas, foram removidos, além de ocorrer o bloqueio e suspensão de 675 sites e 14 aplicativos de streaming ilegais.

Também houve a desindexação de conteúdo em mecanismos de busca e remoção de perfis e páginas em redes sociais.

Foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão. Nove prisões foram feitas, sendo seis no Brasil e três na Argentina. Diversos materiais relacionados aos crimes foram apreendidos em decorrência das ordens judiciais.

Receba as notícias das regiões Serrana e dos Lagos no Rio direto no WhatsApp. Clique aqui e inscreva-se no nosso canal!