Integrantes da Guarda Municipal de Nova Friburgo já atuam na fiscalização do trânsito
Agentes estão autorizados a aplicar multas e infrações de circulação, estacionamento e parada
19/08/20 - 12:55
Agentes selecionados podem aplicar medidas administrativas do Código de Trânsito em Friburgo
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Foto: Reprodução/Portal Multiplix
Integrantes da Guarda Civil Municipal de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, já estão atuando na fiscalização do trânsito nas vias públicas municipais, em conjunto com a Subsecretaria de Mobilidade Urbana (SMOMU).
Os guardas selecionados após capacitação também estão autorizados a aplicar medidas administrativas cabíveis e autuações por infrações de circulação, estacionamento e parada, previstos no Código de Trânsito Brasileiro e na legislação municipal.
As medidas foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do município nesta quarta-feira, 19, e assinadas pelo prefeito Renato Bravo.
O prefeito considerou que os agentes são essenciais para a garantia da fluidez viária e destacou que o trânsito de veículos vem se intensificando com o aumento da frota na cidade, o que impacta na mobilidade das pessoas e no aumento dos acidentes.
Renato Bravo ainda considerou que o efetivo da Guarda Municipal está diuturnamente em atuação em todo o território municipal e tem acesso rápido e eficaz aos locais de ocorrência de trânsito.
Os agentes da Guarda Civil Municipal estão autorizados a exercer as atividades de fiscalização e autuação de infrações de trânsito no perímetro urbano do Município de Nova Friburgo.
"Durante a vigência da designação, os servidores farão jus ao recebimento da remuneração referente ao cargo de Agente de Trânsito, porém, não será permitido o acúmulo de gratificações de funções do cargo de Guarda Civil Municipal e do cargo de Agente de Trânsito ou, de quaisquer outras, quando no exercício das atividades", informa um trecho do documento.
Os guardas são selecionados pelo Secretário Municipal de Ordem e Mobilidade Urbana, titular do órgão de trânsito Municipal, Marques Henrique, obedecendo o valor da nota obtida na avaliação de conclusão do Curso de Agente de Trânsito.
As receitas geradas pelas multas, devido às fiscalizações, vão ser destinadas ao Fundo Municipal de Mobilidade Urbana, ainda de acordo com a prefeitura.
