MP pede que municípios do RJ criem políticas públicas para enfrentar baixa cobertura vacinal

Preocupada com a baixa cobertura vacinal em todo o Estado do Rio de Janeiro, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde (CAO Saúde/MPRJ), encaminhou nesta quinta-feira, 5, uma orientação estratégica para todos os promotores que atuam na área da saúde coletiva.

O objetivo é desenvolver políticas públicas para mudar esse quadro de diminuição pela procura dos imunizantes e cumprir as metas do Programa Nacional de Imunizações (PIN), do Ministério da Saúde.

No documento, o CAO ressalta a necessidade de uma atuação integrada entre órgãos e instituições para acompanhar o cumprimento das metas do PNI no estado do Rio.

Uma das metas é a retomada de índices seguros de cobertura vacinal em todo o território nacional, o que reduz a transmissão de doenças imunopreveníveis e a ocorrência de casos graves e mortes. Para tanto, ação do MP pretende estimular a busca ativa e promover campanhas publicitárias de esclarecimento, visando a diminuir o absenteísmo vacinal:

O acompanhamento das ações voltadas à conscientização da população sobre a importância e eficácia das vacinas para proteger a população e reduzir a transmissão de doenças preveníveis decorre do Pacto Nacional pela Consciência Vacinal, firmado entre o MPRJ e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em setembro.

Como estão os números?

A reportagem entrou em contado com a Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ) e as prefeituras de Nova Friburgo, na Região Serrana, e Cabo Frio, na Região dos Lagos, (dois dos maiores municípios da nossa área de cobertura) para saber sobre a vacinação.

Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Saúde de Nova Friburgo confirmou a baixa procura pelos imunizantes, já há algum tempo na cidade. A pasta ressalta que, infelizmente, esse tem sido uma tendência nacional, por isso, tenta conscientizar a população:

Nesse sentido, a Secretaria de Saúde, tem trabalhado para conscientizar a população acerca do assunto através dos canais de comunicação e diretamente nas comunidades, por meio das Estratégias de Saúde da Família (ESFs). Já em relação às crianças, a busca ativa e conferência das cadernetas vacinais têm ocorrido nas escolas, por meio de ações que, por muitas vezes, levam o imunizante até a unidade, visando aumentar a cobertura vacinal.

Por meio de nota, a SES também informou que dos 92 municípios do estado do Rio, apenas 26 têm toda a cobertura vacinal na faixa de 50% até 79%. E somente dois municípios têm toda a cobertura acima dos 80%. A maioria das vacinas está abaixo dos 50% no estado e nas cidades de Nova Friburgo e Cabo Frio, neste ano:

Estado

• 43,3% - Poliomielite (menos 1 ano de idade);

• 33,7% - Poliomielite (1º reforço em 1 ano de idade);

• 59,2% - BCG;

• 45,5% - Tríplice Viral D1;

• 34,6% - Tríplice Viral D2.

Nova Friburgo

• 40% - Poliomielite (menos de 1 ano de idade);

• 36,1% - Poliomielite (1º reforço em 1 ano de idade);

• 56,6% - BCG;

• 47,9% - Tríplice Viral D1;

• 38% - Tríplice Viral D2.

Cabo Frio

• 46,5% - Poliomielite (menos de 1 ano de idade);

• 31,4% - Poliomielite (1º reforço em 1 ano de idade);

• 74,5% - BCG;

• 35,5% - Tríplice Viral D1;

• 26% - Tríplice Viral D2.

A SES-RJ reforça que é fundamental melhorar a cobertura de todas as vacinas do Calendário Nacional de Vacinação e está adotando iniciativas com o objetivo de incentivar a vacinação:

Entre essas ações, a SES-RJ tem buscado parcerias e realizado iniciativas visando ao desenvolvimento de ações efetivas, como uma série de oficinas para implantação de uma proposta elaborada pelo Ministério da Saúde em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). Além disso, a Defensoria Pública ofereceu todo apoio necessário para ações de abordagem nos municípios visando sensibilizar os gestores a investirem em estratégias locais e uma reunião foi realizada com representantes do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) para a construção conjunta de estratégias de mobilização.

A secretária de Estado de Saúde, Claudia Mello, falou sobre a importância de manter o calendário vacinal em dia:

É cada vez mais necessário alertar as pessoas sobre a importância da imunização e lembrar que as vacinas distribuídas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além de eficazes e seguras, são fundamentais para prevenir doenças e evitar a volta de outras, como poliomielite e sarampo, que, no passado, mataram ou causaram sequelas em milhões de pessoas. E todas estão disponíveis de graça em postos espalhados por todas as cidades do país.

A reportagem aguarda ainda a resposta da Prefeitura de Cabo Frio sobre o assunto.

50 anos do Programa Nacional de Imunizações

PNI foi criado em 1973 | Foto: Reprodução/Tomaz Silva (Agência Brasil)

Em 18 de setembro, o Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde completou 50 anos. Hoje, o PNI é referência mundial em imunização.

Inspirado na obra do sanitarista Oswaldo Cruz no combate a doenças como a varíola, o PNI surgiu em 1973. Mas, foi em 1988, após a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), que o programa se consolidou como ação de governo para a garantia da saúde e da inclusão social da população brasileira, sem distinção de origem, raça, gênero ou classe.

Em 1973, por determinação do Ministério da Saúde, o PNI foi formulado. O objetivo foi coordenar as ações de imunizações que se caracterizavam, até então, pela descontinuidade, pelo caráter episódico e pela reduzida área de cobertura.

A proposta básica para o programa foi aprovada em reunião realizada em Brasília, em 18 de setembro de 1973 e, em 1975, o PNI foi institucionalizado.

Em um evento realizado pela Frente Parlamentar em Defesa da Vacina, no último mês, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou que o aumento da cobertura vacinal tem que ser um esforço conjunto entre os poderes Legislativo e Executivo e toda a sociedade:

O movimento nacional pela vacinação não tem dona, não tem dono. Não é do Ministério da Saúde, é da sociedade! Entre as resoluções da 17ª Conferência Nacional de Saúde está o aumento da cobertura vacinal no Brasil e a importância dessa atuação conjunta de governo federal, estados e de municípios para que atinjamos esse objetivo.

De acordo com o Observatório da Atenção Primária à Saúde da Fiocruz, de 2001 a 2015, a média nacional de cobertura vacinal se manteve sempre acima dos 70%, mas, em 2016, diminuiu para 59,9%. E vem caindo desde 2019, atingindo os 52,1% em 2021.

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