Ampliação de uso da cannabis para fins medicinais será tema de audiência pública nesta sexta em Búzios

O uso e a distribuição gratuita do canabidiol serão temas de debate em uma audiência pública nesta sexta-feira, 29, às 9h, na Câmara Municipal de Armação dos Búzios, na Região dos Lagos do Rio.

A intenção é discutir a ampliação do tratamento com medicamentos à base dessa substância para fins medicinais na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume).

Um projeto de lei sobre o assunto está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A participação presencial será limitada a 35 lugares (50% da capacidade do plenário), mediante a inscrição em um formulário.

A audiência também será transmitida ao vivo nas redes sociais da câmara.

A proposta prevê a distribuição gratuita de medicamentos nacionais e importados à base de cannabis medicinal que contenham em sua fórmula a substância canabidiol (CBD), tetrahidrocanabinol (THC) e/ou demais canabinoides da planta, desde que devidamente autorizado por ordem judicial ou pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e prescrito por profissional médico acompanhado do laudo das razões da prescrição.

O uso medicinal da cannabis é indicado para o controle de sintomas e tratamento de diversas doenças, como: epilepsias, dor crônica, esclerose múltipla, tratamento coadjuvante na quimioterapia e no câncer, alzheimer, parkinson, depressão, entre outros.

Distribuição do canabidiol será debatida em audiência pública nesta sexta-feira, 29 | Foto: Banco de Imagem

Cannabis já é usada na cidade em pacientes com autismo

O uso da cannabis para fins medicinais não é novidade no balneário. O município já colocou em prática a prescrição do medicamento para o tratamento de crianças autistas.

Atualmente, 90 pacientes entre 3 e 10 anos de idade estão sendo tratados e acompanhados de perto com o óleo da cannabis.

A prescrição do medicamento foi integrada ao Programa Municipal de Saúde Mental durante a 8ª Conferência Municipal de Saúde, realizada no dia 20 de agosto.

O município informou que busca agora parcerias com instituições de pesquisa, como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Associação de Apoio à Pesquisa e a Pacientes de Cannabis Medicinal (APEPI).

Búzios possui, aproximadamente, 380 crianças com autismo em diversos graus, e o município pretende até o final do ano atender a totalidade dessas crianças.

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