Prefeitura de Nova Friburgo convoca entidades interessadas em compor o Conselho Municipal de Saúde

Parado desde abril deste ano e sob ameaça do município perder a gestão dos recursos destinados à área, o Conselho Municipal de Saúde de Nova Friburgo pode voltar aos trabalhos em breve. Isso porque, na última semana, a prefeitura publicou um edital de convocação para a habilitação de entidades para recompor o órgão.

De acordo com o Executivo, serão convocadas 24 entidades, associações, organizações e movimentos membros, sendo representados, cada, por um conselheiro titular e um suplente.

Composição e entrega dos documentos

Para compor o conselho, a Secretaria Municipal de Saúde informou que a paridade das leis federais 8.080/90 e 8.142/90 (que regulamentam a composição e o funcionamento do conselho) serão respeitadas.

Os integrantes do conselho serão divididos da seguinte forma:

• 50% das entidades serão representantes do segmento de usuários - como associações de moradores, coletivos e movimentos populares;
• 25% dos profissionais da saúde - sindicatos e conselhos de classe;
• 25% representando o governo e prestadores do serviço público e privado - integrantes da administração direta ou indireta e empresas privadas que tenham contrato com o SUS.

A entrega dos documentos já está sendo feita e o prazo termina no final do mês, no dia 29 de novembro, na Secretaria Municipal de Saúde, que fica na avenida Alberto Braune, 224, prédio da Oi, 2° andar, sala 221, no centro da cidade, das 9h às 17h.

Conselho sem atividades

Em reportagem publicada pelo Portal Multiplix em 27 de outubro, representantes do Sindicato dos Profissionais Médicos da Região Centro-Norte Fluminense, Alexandre Dutra e Renato Abi-Ramia, relataram que o mandato dos integrantes do conselho havia acabado em abril deste ano.

Na sequência, a prefeitura propôs como ordem classificatória para recompor o órgão, o momento da entrega dos documentos, mas apesar do envio da documentação por parte das entidades, a posse dos novos conselheiros não ocorreu, segundo os relatos.

Possível perda da gestão dos recursos da saúde

Alexandre Dutra alertou que o impasse faz com que propostas importantes que o conselho deveria aprovar e, segundo ele, trariam programas ou recursos financeiros para o município, não cheguem à saúde local.

A lei federal 8.142 que dispõe sobre a participação da sociedade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), através dos Conselhos de Saúde (municipal, estadual e federal), sancionada em dezembro de 1990, prevê que que a existência do conselho é item indispensável para que os recursos destinados à saúde sejam recebidos pelos municípios e que diante do não funcionamento desse órgão fiscalizador, as verbas não devem mais ser geridas pela prefeitura, mas pelo governo estadual ou pela União.

O que disse a prefeitura

Na época, a Prefeitura de Nova Friburgo afirmou que o processo de eleição não estava paralisado e que não houve outra eleição por uma questão técnica.

Além disso, a Secretaria Municipal de Saúde rechaçou, na ocasião, a chance de o município perder a gestão direta das verbas da pasta por considerar que o processo de reestruturação do conselho era de conhecimento dos órgãos competentes.

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