Ministério Público pede que Justiça obrigue Prefeitura de Cabo Frio a construir abrigos em pontos de ônibus

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) pediu na quinta, 10, em caráter de urgência, que a Justiça estadual obrigue o município de Cabo Frio, na Região dos Lagos, a instalar abrigos nos pontos de embarque e desembarque de passageiros de ônibus.

De acordo com o documento encaminhado à Justiça, todas as normas técnicas pertinentes devem ser seguidas, de forma a prestar serviço adequado à toda população, em especial aos usuários com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas obesas e com crianças de colo.

O MP pede ainda que a Justiça obrigue a Prefeitura de Cabo Frio a elaborar cronograma de instalação dos abrigos em todos os pontos de ônibus da cidade no prazo de 90 dias. E após a elaboração do cronograma, que o município tenha até 240 dias para implantar os abrigos.

Segundo a ação, a ausência de abrigos nos pontos de ônibus prejudica o direito à circulação das pessoas; causa obstáculos ao direito de acesso adequado ao transporte público, em especial a pessoas vulneráveis e viola princípios do estatuto da cidade, da política nacional de mobilidade urbana e do código de defesa do consumidor.

Ainda de acordo com o documento, com a ausência de abrigo em pontos de ônibus, os usuários acabam aguardando por longos períodos seus veículos sob chuva, sol, rajadas de vento, e tudo isso em pé.

O MP diz que desde 2018 investiga, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, as condições de abrigos de pontos de ônibus em Cabo Frio, que o órgão considera como precárias, principalmente nos distritos de Unamar e Tamoios.

O que diz a prefeitura

A Prefeitura de Cabo Frio informou, por meio de nota, que a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana vem fazendo um levantamento das condições dos abrigos dos pontos de ônibus que o município possui atualmente.

O Executivo informou também que está realizando a estimativa dos custos necessários para ampliar os abrigos nos pontos de ônibus o mais rápido possível, mas que não há recursos para a realização das obras neste momento.

A prefeitura disse ainda que a programação do governo municipal é realizar intervenções emergenciais e programar a expansão da quantidade de abrigos para o ano que vem.

Ainda de acordo com a nota, a empresa que ganhou a concessão para a manutenção e construção dos abrigos, em 2011, entregou desde então 124 novas estruturas.