Ministério Público pede demolição de parte de pousada em Búzios

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a demolição de parte de uma pousada na praia de Geribá, em Búzios, e também o pagamento de indenização por danos ambientais causados pelo estabelecimento. O caso dessa sentença foi proferido pela Justiça em 2014 e não há mais possibilidade de recurso.

Os pedidos da apelação foram indeferidos pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), em fevereiro desse ano.

De acordo com o MP, a área ocupada totaliza um avanço de 254 metros quadrados além do permitido quanto aos limites da propriedade.

A parte que deve ser demolida é o recuo de 6,47metros (lado esquerdo) e de 2 metros (lateral direita) da estrutura de madeira, além da demolição de todas as construções existentes nesta área, como um deck em madeira, um quiosque e ajardinamento com a introdução de vegetação exótica, seguida da remoção dos entulhos.

Após a demolição, os réus devem recompor a vegetação de restinga na área liberada, além do pagamento de valores como indenização pelos danos ambientais causados no ecossistema local, como a alteração no cordão arenoso, pela supressão da vegetação natural e a introdução de espécies vegetais estranhas, refletindo nas condições do local

O valor a ser pago como indenização era, inicialmente, de R$ 100 mil. Porém, o montante foi reduzido por decisão judicial para R$ 60 mil. Com isso, além de requerer a execução da sentença, o MPF pleiteia ainda que seja paga uma indenização no valor de R$ 239.418,80. No requerimento, também é solicitada a penhora de eventuais ativos financeiros dos proprietários do empreendimento para custear o pagamento.