Ex-prefeito de Teresópolis é processado pelo Ministério Público por improbidade administrativa

O ex-prefeito de Teresópolis Arlei Rosa e mais três secretários estão sendo processados por improbidade administrativa, em ação ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) na última terça-feira, 26, através do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaeco). De acordo com o processo, diversas irregularidades aconteceram nas licitações e contratos firmados entre o Executivo municipal e a empresa de segurança Serra Forte.

De acordo com informações do MP, apesar das pendências jurídico-financeiras que impediriam a sua participação, a empresa sagrou-se vencedora de dois certames para a prestação de serviço de segurança desarmada nos carnavais de 2014 e 2015. O Ministério Público aponta que os processos licitatórios jamais aconteceram, sendo estes, apenas uma farsa, acontecendo apenas para dar ares de legalidade ao certame. Além do ex-prefeito de Teresópolis e da empresa, são citados como réus os seguintes agentes municipais: Ronaldo Torres de Mello Fialho, ex-secretário de Turismo; Marcos Antonio Lopes Fonte, ex-secretário de Ciência e Tecnologia; e Carlos Cunha Tucunduva, ex-secretário de Administração e Turismo. Também são citados Leone de Oliveira, ex-presidente da Comissão Municipal de Licitação; Claudia Lucia Marcondes de Castro Lobo e Alex da Silva Duarte, membros da mesma equipe. E, por fim, Marcos Antonio Magalhães Nascimento Lopes Fonte, proprietário da Serra Forte S/C LTDA, em sociedade com seu pai, o ex-secretário municipal de Turismo.

O órgão fluminense pede na ação que cada um dos réus devolva aos cofres púbicos, a quantia de R$ 195.660,94 – valor que sobe para R$ 391.201,88 com aplicação de multa.  A exceção é Carlos Cunha Tucunduva que, por ter participado apenas da licitação referente ao serviço prestado em 2015, deverá restituir o total de R$ 189.479,12. O MP ainda requer o bloqueio dos bens dos réus nos valores citados anteriormente, além da condenação dos acusados baseados no artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa.

Arlei Rosa assumiu a Prefeitura de Teresópolis em 2011 e governou até 2015, quando foi afastado faltando um ano e meio para o fim do mandato, acusado de enriquecimento ilícito.