Cláudio Castro (PL) renuncia ao governo do Rio um dia antes de TSE retomar julgamento que pode torná-lo inelegível

Na noite dessa segunda-feira, 23, Cláudio Castro (PL) renunciou ao cargo de governador do estado do Rio de Janeiro, em uma cerimônia de encerramento de mandato no Palácio Guanabara.

A saída ocorreu um dia antes do Tribunal Superior Eleitoral retomar o julgamento que pode tornar Castro inelegível.

Em um vídeo publicado nas redes sociais, Claúdio Castro confirmou mais uma vez que é pré-candidato ao Senado:

Hoje [dia 24], eu encerro o meu tempo à frente do governo do estado. Como todos sabem, sou pré-candidato ao Senado. Eu saio com a cabeça completamente erguida, com a minha maior aprovação, mas, acima de tudo, saio extremamente grato a Deus. O, agora, ex-chefe do Executivo fluminense, afirmou ainda que governar o estado nos quase sete últimos anos foi o maior orgulho de sua vida.

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A renúncia de Cláudio Castro também foi confirmada com uma carta enviada à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

O documento foi divulgado na edição desta terça-feira, 24, no Diário Oficial.

Pedido de renúncia enviado à Alerj foi publicado em Diário Oficial nesta terça-feira, 24 | Foto: Reprodução/Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro

O mais recente mandato de Castro teve início em 1º de janeiro de 2023.

A decisão ocorreu na véspera do Tribunal Superior Eleitoral retomar a análise de recursos que pedem a cassação dos diplomas e a inelegibilidade de Cláudio Castro (PL), do ex-vice-governador Thiago Pampolha (MDB) e do deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), atualmente afastado da presidência da Alerj.

As ações apontam supostos abusos de poder político e econômico durante as Eleições Gerais de 2022.

Em âmbito estadual, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) absolveu os investigados em fevereiro de 2025.

Porém, houve recurso ao TSE por parte do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ).

O processo começou a ser analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral em novembro do ano passado.

Na época, o ministro Antonio Carlos Ferreira pediu vista do processo. Assim, a sessão foi suspensa.

Ela foi retomada no último dia 10 de março, porém, outro pedido de vista foi solicitado. Dessa vez, por Nunes Marques, vice-presidente da Corte, "para análise mais detida dos processos", segundo o TSE.

A sessão está marcada para voltar a ocorrer, na noite desta terça-feira, 24, a partir das 19h.

Até o momento, já votaram pela cassação dos diplomas a relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, e o ministro Antonio Carlos Ferreira.

O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Nunes Marques.

Como fica o governo

Com a renúncia de Cláudio Castro, quem assume a cadeira de governador interinamente é o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Couto de Castro.

De acordo com a lei complementar estadual nº 229/2026, sancionada por Cláudio Castro (PL) antes de ele deixar o Executivo fluminense, o governador em exercício tem até 48 horas, após a vacância, para convocar uma eleição indireta.

Essa lei, no entanto, teve trechos suspensos pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última quarta-feira, 18.

A decisão de Fux afastou a aplicação dos dispositivos do texto que permitiam a desincompatibilização de candidatos à eleição indireta 24 horas antes da votação.

Além disso, também suspendeu as partes que previam votação nominal e aberta na escolha, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, do governador e vice.

Em acompanhamento ao processo no sistema eletrônico do STF, é possível ver que houve um recurso para esclarecimentos da decisão nessa segunda-feira, 23. Porém, sem mais detalhes.

Na manhã desta terça-feira, 24, o Portal Multiplix pediu um posicionamento ao TJRJ sobre a possível nova eleição indireta e aguarda retorno.

A reportagem também questionou a Alerj sobre a situação. Mas, até o fechamento da reportagem não teve resposta.

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