Calendário eleitoral: confira o que pode ou não na reta final para a votação

Terminou nessa segunda-feira, 24, o prazo para o registro das pesquisas de opinião pública que podem ser divulgadas no segundo turno da eleição, marcado para o próximo domingo, 30 de outubro.

Segundo a legislação eleitoral, as pesquisas sobre a preferência do eleitorado podem ser divulgadas a qualquer momento, inclusive no dia das eleições, desde que tenham sido registradas com cinco dias de antecedência.

A Justiça Eleitoral não realiza qualquer controle prévio sobre resultado de pesquisa, não gerencia ou cuida da divulgação, nem fiscaliza os levantamentos feitos pelas empresas.

Desde o dia 15, nenhum candidato que participará do segundo turno de votação poderá ser detido ou preso, salvo no caso de flagrante delito.

Já a partir desta terça-feira, 25, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, então, por desrespeito a salvo-conduto.

Urnas estão no polo eleitoral de Friburgo | Foto: Reprodução/Portal Multiplix

Propaganda política

Na quinta, 27, é o último dia para propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre 8h e meia-noite, com exceção do comício de encerramento da campanha, que poderá ser prorrogado por mais duas horas.

No dia seguinte, também encerra a divulgação da propaganda eleitoral gratuita do segundo turno na TV e no rádio, a divulgação paga de propaganda eleitoral em jornais impressos.

Também nessa sexta (não podendo passar da meia-noite) é o prazo final para a realização de debate entre os candidatos. A TV Globo transmite o último debate entre os candidatos à Presidência da República, Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O debate, mediado pelo jornalista William Bonner, será às 21h30, e vai ser transmitido ao vivo pelo g1, na TV Globo, na GloboNews e no Globoplay.

O debate terá quatro blocos, sendo dois com temas livres e outros dois com temas determinados.

No sábado, dia 29, é o último dia para propaganda eleitoral – mediante alto-falantes ou amplificadores de som – entre 8h e 22h.

Também está proibido, a partir desse dia, a distribuição de material gráfico e promoção de caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos – até as 22h.

Dia da votação

O dia 30, domingo, é o último dia para candidatos e partidos arrecadarem recursos e contraírem obrigações (a não ser que seja arrecadação com o fim exclusivo de quitação de despesas já contraídas e não pagas até esta data).

No dia da votação é considerado crime o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou promoção de comício ou carreata, arregimentação de eleitor ou propaganda de boca de urna.

Também não pode: divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos ou candidatos e publicação ou impulsionamento de conteúdos na internet.

A aglomeração de pessoas com roupas padronizadas é proibida, bem como bandeiras, broches, dísticos e adesivos que caracterizem manifestação coletiva.

É permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido, coligação ou candidato.

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