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Teresópolis: lei garante 50% das vagas em creches mais perto de casa

Pré-matrícula para os alunos da rede municipal de ensino começa nesta terça-feira

Por Redação Multiplix
01/10/19 - 15:38
Teresópolis: lei garante 50% das vagas em creches mais perto de casa Alunos vão poder estudar perto de suas residências na rede municipal | Foto: Banco de Imagem

A Lei que reserva, no mínimo, 50% das vagas nas creches municipais ou centros de educação infantil de Teresópolis, na Região Serrana, para serem sorteadas entre crianças que moram no entorno dessas unidades foi publicada no Diário Oficial do Município na última semana e já entrou em vigor. A lei cria nove polos de matrícula, abrangendo os bairros mais próximos das unidades escolares.

O projeto de lei é de autoria do vereador Leonardo Vasconcellos, presidente da Câmara Municipal, e a lei já está em vigor. “Esse novo procedimento vale para o ano letivo de 2020. Basta que os pais e responsáveis façam a pré-matrícula, de 1 a 31 de outubro. Todas as providências necessárias estão sendo tomadas para melhor atender a nossa população”, relata Rosana Mendes, secretária de Educação.

Para a concessão de vagas, serão observados critérios com respectivas pontuações: mãe trabalhadora (30 pontos), situação de risco (25 pontos), necessidades especiais (20 pontos), mães adolescentes (15 pontos), programas sociais (10 pontos), baixa renda (5 pontos), totalizando 105 pontos. Pais e/ou responsáveis deverão comprovar que atendem aos critérios por meio de documentos ou declarações, originais e cópias. Também são definidos critérios para desempate: criança cuja mãe tenha maior número de filhos menores de idade e criança com maior idade.

Para fins de fiscalização, acompanhamento e análise dos critérios de classificações, será criada a Comissão Própria da Secretaria Municipal de Educação, composta por representantes das secretarias de Educação, Saúde e de Desenvolvimento Social; do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal; dos Conselhos Tutelares 1 e 2; do Ministério Público Estadual; e da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso.

Pré-matrícula

O período de pré-matrícula na rede municipal de ensino para o ano letivo de 2020 acontecerá de 1º a 31 de outubro para turmas de creche (berçário, maternal e jardim), centros de educação infantil (pré-escolar I e II) e Ensino Fundamental (1º ao 9º ano).

Pais e responsáveis que moram na zona urbana farão o cadastro para matrículas novas na Secretaria Municipal de Educação (Rua Carmela Dutra, 475, Agriões), com atendimento de segunda a sexta, das 8h às 15h. Por dia, serão distribuídas 100 senhas de atendimento. Já os pais de alunos que moram no interior poderão fazer a pré-matrícula (pré-escolar I e II e Ensino Fundamental) na escola municipal da zona rural mais próxima de sua casa.

Sobre as vagas nas creches do 3º distrito, os interessados deverão fazer a inscrição de 4 a 8 de novembro, das 8h às 11h30, da seguinte maneira: para a creche de interesse Professora Alayde Ferreira da Silva, em Vargem Grande, a inscrição será na Escola Municipal Neidy Angélica; para a creche de interesse Doraci Dállia Granito, em Bonsucesso, o cadastro deverá ser feito na Escola Francisco Maria Dállia. Já os interessados em matricular os filhos na Creche Mariana Martuchelli, em Mottas, farão a pré-matrícula no local.

As transferências e matrículas não vão ocorrer pela internet. Este ano, somente vão existir transferências de escolas estaduais ou particulares para o município ou de alunos vindos de outras cidades. A vaga não está condicionada à ordem de inscrição. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 2742-3008 ou no site da Prefeitura: teresopolis.rj.gov.br.