Ministério Público quer que aulas presenciais sejam retomadas em Cabo Frio; veja o que diz a prefeitura

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou ação na última segunda, 28, para que a Prefeitura de Cabo Frio retome gradualmente as atividades presenciais nas escolas públicas.

Segundo o MP, as atividades devem ser reguladas de acordo com os níveis de risco (bandeiras sanitárias ou outro balizamento sanitário), levando em conta o caráter essencial da atividade educacional, em linha com as prioridades constitucionais e com o Painel de Indicadores Covid-19 do estado do Rio de Janeiro.

O MPRJ comunicou ainda que espera "que não sejam criados embaraços administrativos, sem um motivo técnico, sanitário e coerente, ao funcionamento seguro e presencial da rede de ensino estadual existente no município de Cabo Frio".

O MP quer que o serviço educacional presencial da rede pública seja retomado, com comparecimento facultativo do aluno ao desejo de cada família, com a apresentação de cronograma e plano de ações, o que deve ser informado em periodicidade semanal, já que o Monitoramento de Risco da Secretaria Estadual de Saúde é alterado semanalmente.

Na ação, o Ministério Público afirma que Cabo Frio tem violado o direito à educação da sua rede pública de alunos, com a ausência de motivação técnica que justifique a não apresentação de um plano de retomada das aulas presenciais, a partir da indicação de um parâmetro sanitário fundamentado e adequado com a essencialidade do setor.

No caso de não atendimento às decisões judiciais, e também de não cumprimento dos prazos estabelecidos, o MPRJ requer a aplicação de multa diária e pessoal no valor de R$ 10 mil, com a caracterização de ato de improbidade administrativa por parte do prefeito municipal, José Bonifácio.

Prefeitura de Cabo Frio diz que não foi notificada e prevê retorno em agosto

Em nota ao Portal Multiplix, a Prefeitura de Cabo Frio informou que até a manhã desta sexta-feira, 2, não foi notificada oficialmente sobre a ação. No entanto, reforça que desde que a equipe gestora atual assumiu a pasta, em dia 21 de junho, tem trabalhado na construção do Plano de Ação para Retomada das Atividades Escolares da rede pública municipal de ensino.

Ainda segundo o executivo cabo-friense, a pasta atua para implementar o retorno às aulas presenciais, inicialmente no sistema híbrido de ensino, a partir do mês de agosto.

A previsão é de que as aulas sejam iniciadas em cerca de 30% das unidades escolares da rede.

A prefeitura diz ainda que já está em andamento um processo para que as demandas de manutenção e conservação das escolas sejam finalizadas em tempo hábil. O objetivo é preparar as unidades para receber os estudantes, respeitando os protocolos de contenção da disseminação da Covid-19, oferecendo segurança sanitária à comunidade escolar.

O executivo diz ainda que Secretaria de Educação cumprirá todas as orientações acordadas com o Ministério Público durante as reuniões ocorridas desde que a nova gestão assumiu as funções.