'Recupera IPVA': motoristas podem parcelar débitos em até 24 vezes com descontos de até 90%

Foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio desta segunda-feira, 6, as novas regras do programa ‘Recupera IPVA’ para motoristas que têm dívidas do imposto. Houve prorrogação no prazo de adesão e mudanças nas condições de pagamento.

Agora, a adesão ao programa pode ser feita até o dia 31 de dezembro. Será possível refinanciar débitos inscritos ou não em 'Dívida Ativa' e gerados até o dia 30 de novembro de 2020.

A iniciativa contribuirá para que o governo do estado possa reaver créditos tributários, reforçando o caixa fluminense. Se esse prazo não fosse alterado, o pedido de ingresso no Recupera IPVA RJ terminaria no dia 30 deste mês.

O tempo máximo para a quitação das dívidas será de até 24 meses, com redução de juros e multas que podem chegar a 90%.

O Recupera IPVA prevê quatro formas de pagamento:

• À vista (em cota única)

• Seis parcelas (mensais e sucessivas) com desconto de 80% do montante devido

• 12 cotas com a redução de 70%

• 24 vezes com abatimento de 60% sobre os valores totais

Como participar

Para aderir ao programa é preciso entrar no site da Secretaria de Fazenda e clicar em ‘Atendimento digital’.

O login deve ser feito com o acesso por meio do sistema do governo federal, o Gov.br ou pelo certificado digital.

Depois de escolher a forma de pagamento, o proprietário será direcionado para a página onde será emitido o Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (Darj).

O dono do veículo deverá acessar o sistema a partir do dia 1º de cada mês para imprimir o Darj com o valor atualizado da parcela, que vencerá sempre no dia 5.

Já quem tiver o débito inscrito na Dívida Ativa deverá acessar o site da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ).

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