Prefeitura de Friburgo afirma que contingenciamento não afetará serviços essenciais

A Prefeitura de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, publicou um decreto no Diário Oficial na última semana contingenciando em 27,17% o orçamento para este ano.

Segundo informou o Executivo, por meio de uma nota na última sexta-feira, 4, a administração municipal como um todo será afetada, exceto nos casos descritos no decreto e outras áreas essenciais:

O prefeito Johnny Maycon assegurou que não haverá restrição de gastos para serviços essenciais de saúde, educação e assistência social.

A prefeitura também esclareceu que por mais que seja necessária a contingência, no atual momento, não há qualquer pendência em relação aos pagamentos de suas responsabilidades mensais:

No entanto, diante de um cenário econômico desfavorável, há a necessidade de adequação orçamentária/financeira para que medidas mais extremas não precisem ser tomadas.

Ao Portal Multiplix, a prefeitura explicou que esta é uma medida administrativa de controle e prevenção para manter o equilíbrio das contas públicas, tendo em vista que houve queda na arrecadação de recursos Sistema Único de Saúde (SUS) em aproximadamente R$ 13 milhões, cerca de R$ 5 milhões a menos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e menos R$ 5 milhões de Royalties Federais, dentre outras quedas que têm comprometido a previsão orçamentária estimada para 2023 , até o momento:

Na hora de compor o orçamento é muito difícil prever perda de receitas, principalmente aquelas oriundas de outras esferas, como federal e estadual. O município se baseia na arrecadação atual para estimar a receita do ano seguinte. Destacando que o orçamento anual é feito de estimativas de receitas e despesas, que podem sofrer alterações.

O governo municipal explicou que a própria legislação vigente prevê medidas legais, que o gestor deve adotar para manter o equilíbrio fiscal:

Contingenciar despesas é um dos recursos descritos, como também o corte de horas extras e etc. Estas medidas já estão sendo adotadas preventivamente pelo município para reequilibrar as contas e permanecer com saúde financeira.

A gestão pública finalizou dizendo tem se dedicado a tomar todas as medidas necessárias para arcar com todos os compromissos do exercício de 2023 e que ainda não existe uma explicação para esses cortes:

Neste sentido, mesmo com tantas dificuldades, será assegurado o equilíbrio contábil do município, sem gerar qualquer prejuízo aos munícipes, apesar de em apenas três fontes de recursos, o município ter perdido no primeiro semestre mais de R$ 23 milhões. Até o momento, não há justificativas das esferas responsáveis pela diminuição registrada nos repasses.

Receba as notícias do Portal Multiplix direto no WhatsApp. Clique aqui para participar.