Nova Friburgo decreta estado de calamidade pública; entenda
Medida tem como principal objetivo dispensar o Executivo municipal de cumprir com obrigações financeiras, orçamentárias e fiscais
15/04/20 - 11:01
Estado de calamidade em Friburgo foi decretado pela prefeitura em razão da pandemia do covid-19
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Foto: Arquivo/João Luccas Oliveira
O prefeito de Nova Friburgo, Renato Bravo (PP), decretou estado de calamidade pública no município em razão da grave crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. O decreto 541/2020 foi publicado na noite de terça-feira, 14, no Diário Oficial eletrônico.
No decreto, o Executivo afirma que baseou a decisão no reconhecimento do estado de calamidade pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
O estado de calamidade impede o cumprimento das obrigações financeiras, orçamentárias e fiscais por parte da prefeitura diante da necessidade de adoção de medidas de enfrentamento da emergência em saúde pública.
A decisão ainda considera o rápido contágio do vírus, a necessidade de oferecer saúde a todos e as resoluções do Ministério da Saúde.
O documento prevê também que o estado de calamidade dure enquanto a pandemia ocorrer e que a Autoridade de Finanças Municipal editará os atos administrativos necessários ao cumprimento do decreto, seguindo as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
Município está sob estado de emergência em saúde pública
Desde o dia 6 de abril está em vigor o decreto 527/2020 que declara emergência em saúde pública no município.
A justificativa para a decisão, segundo o Executivo municipal, está na necessidade de emprego urgente de medidas de controle, prevenção e enfrentamento do novo coronavírus.
No decreto, fica dispensada a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento do covid-19.
Além disso, está autorizada a compra emergencial de botijão de gás de 13 kg e cestas básicas para pessoas desassistidas e alunos da rede pública de ensino, caso necessitem do fornecimento, como forma de suprir as necessidades alimentares enquanto perdurar o estado de emergência.
