Governo do Rio vai pagar auxílio emergencial a pessoas em situação de vulnerabilidade social

O governador em exercício, Cláudio Castro, sancionou nessa terça-feira, 2 de março, o programa Supera Rio, que prevê um auxílio emergencial de até R$ 300 para a população do estado do Rio de Janeiro em vulnerabilidade social.

Com o objetivo de apoiar quem precisa, vão ter direito ao Supera Rio, as famílias que vivem abaixo da linha da pobreza e na linha da pobreza que ganham renda per capita até R$ 178 e que não estejam inscritas em nenhum outro benefício, como o Bolsa Família.

A previsão é que o auxílio emergencial do estado do Rio comece a ser pago já no próximo mês. Vão ser usados recursos de fundos estaduais para o pagamento do benefício. O Supera Rio vai ter validade até o fim do ano e também dará uma linha de crédito de até R$ 50 mil para microempreendedores e autônomos.

Além disso, a expectativa é que mais de 200 mil famílias sejam atendidas pelo benefício.

“Essa nossa ação vai tirar muita gente da linha da pobreza. Matar a fome de muitos. Para garantir o auxílio, a ideia é usarmos recursos do Fundo de Combate à Pobreza e de outros fundos. Nossas equipes técnicas estão detalhando a regulamentação e, em cerca de dez dias, divulgaremos detalhes para a população. Todos os cuidados estão sendo tomados para que o Regime de Recuperação Fiscal não seja ferido, mas que a necessidade da população seja garantida”, afirmou Cláudio Castro.

Ainda é necessária a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para desvinculação dos fundos, que está em tramitação na Alerj. Para o presidente da Casa, André Ceciliano, esse dia é histórico para o Estado.

“O projeto, que teve apoio unânime dos deputados, representa mais uma iniciativa de um conjunto de ações para fazer o Rio voltar a crescer. O Estado é o primeiro do país a sancionar uma lei como essa. É importante ressaltar que, além do auxílio de até R$ 300, uma linha de crédito também beneficiará microempreendedores e autônomos”, destacou o presidente da Alerj.

O Supera Rio também vai beneficiar os trabalhadores sem vínculo formal de emprego, que ficaram desempregados durante a pandemia e que não tenham outra renda.

O secretário de Estado de Fazenda, Guilherme Mercês, frisou que o Rio precisa avançar nos entraves tributários e que a pasta está à disposição para ajudar na viabilização de políticas públicas, principalmente a do auxílio emergencial.

O texto emendado que seguiu para a sanção do Executivo pode ser lido na íntegra clicando aqui.

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